O secretário de Comunicação do Governo do Estado da Paraíba, Nonato Bandeira, divulgou nesta quinta-feira, dia 5, uma nota de esclarecimento sobre a denúncia do Ministério Público contra nove pessoas envolvidas no caso conhecido como Propinoduto.
Em delação premiada a ex-secretária Livânia Farias revelou os detalhes de contratos com escritório de advocacia e recebimento de propina, e também contou o fato do arquivamento indevido de um inquérito que deveria ter apurado a apreensão de veículo com R$ 81 mil de propina destinada ao irmão do ex governador, Coriolano Coutinho, Gilberto Carneiro, Livânia Farias e Laura Farias.
Livânia contou em determinado momento que documentos e o celular do motorista do carro apreendido foram levados à Rádio Tabajara e teriam sido entregues a Nonato Bandeira, que à época era secretário de Comunicação no Governo Ricardo Coutinho.
Contra o secretário Nonato Bandeira não há denúncia de corrupção ou peculato, mas de supressão de documento, que consta no artigo 305 do Código Penal.
Art. 305 – Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor:
Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.
O secretário em nota diz que nunca se encontrou com ninguém na Rádio Tabajara para cometer crime, que não é acusado de corrupção e está à disposição das autoridades para os esclarecimentos devidos. Veja a nota abaixo :
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante do que vem sendo noticiado desde a tarde de ontem, acerca da suposta prática de ocultação de documentos para beneficiar terceiros, esclareço o seguinte:
1. Não há contra a minha pessoa acusação de desvio de recursos públicos ou de corrupção.
2. Nunca, em tempo algum, estive reunido com qualquer pessoa nas dependências da rádio Tabajara, ou em outro lugar, para ocultar prova ou impedir a investigação de crimes de que sequer sou acusado;
3. Estranho que só agora meu nome apareça neste rumoroso caso, exaustivamente denunciado à época pela imprensa e apurado pelas autoridades competentes;
4. Por fim, coloco-me à inteira disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários, a fim de que a verdade seja restabelecida.
João Pessoa, 5 de setembro de 2019.
Nonato Bandeira
Secretário de Comunicação do Estado
