O Comando da Polícia Militar da Paraíba determinou a instauração de Sindicância Acusatória contra o tenente-coronel da PM José Saleme Cavalcanti de Arruda por suposta mensagem de cunho crítico em grupo de WhatsApp.
A coincidência é que a publicação da instauração da Sindicância ocorre, no mesmo dia, logo após o Tribunal de Contas do Estado determinar a abertura de Tomada de Contas Especial dos últimos 5 anos do Fundo de Saúde da Polícia Militar da Paraíba.
Outra coincidência é que o tenente-coronel José Saleme foi o autor da denúncia no Tribunal de Contas que resultou em minuciosa análise do Fundo de Saúde da PM/PB por parte dos auditores, procuradores do Ministério Público de Contas, e conselheiros do TCE.
Os auditores apontaram irregularidades. O Ministério Público de Contas identificou inconstitucionalidade na lei do Fundo de Saúde, por cobrar de forma compulsória a contribuição dos policiais militares.
Pelo caráter obrigatório de contribuir, o Governo havia criado indevidamente, um tributo e não uma contribuição. E o Governo do Estado não pode criar tributo com esse fim.
O Governo do Estado ao perceber a irregularidade editou às pressas a Medida Provisória 281, de 04 de abril de 2019, posteriormente transformada na Lei Estadual Nº 11.335, de 21 de maio de 2019, alterando o texto da Lei Nº 5.701, de 08
de janeiro de 1993, retirando o caráter obrigatório da contribuição.
As contribuições para o Fundo de Saúde da Polícia Militar, são portanto, de caráter opcional, cada policial contribui se assim lhe convier.
Em julgamento na sessão ontem, o TCE determinou a abertura de Tomada de Contas Especial para esclarecimentos e prestação de contas do Fundo de Saúde nos últimos 5 anos, no caso de 2014 a 2018.
Na Paraíba quem ousa a exercer a cidadania e cobrar transparência dos recursos públicos vai para a lista dos inimigos do Governo. Aqui não escapa magistrado, jornalista , policial de todas as patentes e outras atividades profissionais.
O slogan do Governo já diz tudo “SEGUE O TRABALHO”.
