A chamada Aije do Empreender, que terá seu julgamento na próxima quinta-feira, dia 11, no TRE, ganhou esse batismo em razão de a Ação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral denunciando o uso indevido do programa de distribuição de empréstimos em pleno período eleitoral na Paraíba.
O uso da máquina , segundo a PRE, desequilibrou o pleito em favor dos candidatos do Governo , e teve gravidade de macular a regularidade e a legitimidade das eleições na Paraíba.
Mas há um detalhe que os paraibanos precisam saber. Apesar de atrair o foco principal , o uso indevido do Empreender não está sozinho. A Procuradoria Regional Eleitoral elenca outras práticas, que juntas mostram a força do conjunto da obra no desequilíbrio do pleito das eleições em 2014.
É importante lembrar que em 2014, segundo a Operação Calvário, a Cruz Vermelha , também agiu enviando malas de dinheiro de propina para a campanha eleitoral, mas naquele momento esse fato não era de conhecimento da Procuradoria Regional Eleitoral, nem da população.
A Procuradoria Regional Eleitoral juntou depoimentos, documentos, e outras provas, relativos a :
1 – Uso indevido da máquina pública para realização, durante o período eleitoral, de reuniões político-eleitorais, promovidas pelo Governo, através da Secretaria de Cultura, denominadas “Plenárias da Cultura”;
2 – Distribuição gratuita de material escolar, que deveria ocorrer em janeiro, ocorreu em julho, agosto e setembro, em pleno período eleitoral de 340 mil kits escolares, contendo publicidade institucional do Governo do estado;
3 – Movimentação de pessoal, demissões e contratações, inclusive “codificados” em todas as regiões do estado, claramente por motivação política, no ano de 2014, inclusive no período eleitoral;
4 – Abuso de poder político e econômico através do programa social Empreender, durante o ano de 2014, inclusive no período eleitoral;
A ação pede a inelegibilidade e multa dos investigados:
1 -Ricardo Vieira Coutinho (ex-governador)
2 – Lígia Feliciano(vice-governadora),
3 – Márcia Lucena (ex-secretária de Educação),
4 – Waldson de Souza ( ex-secretário de Saúde),
5 – Chico César (ex-secretário de Cultura),
6 – Renato Feliciano(ex-secretário de Desenvolvimento e Turismo)
7 – Tárcio handel Pessoa (ex-secretário de Planejamento)
8 – Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho ( ex-secretário executivo do Empreender).
