O Tribunal de Contas do Estado, por unanimidade de seus conselheiros, julgou irregular a prestação de contas do prefeito Douglas Lucena, na gestão da Prefeitura de Bananeiras referente ao exercício de 2017. Ainda na sessão, sendo por maioria, o TCE decidiu pela não aplicação mínima constitucional de 25% em educação.
O prefeito Douglas Lucena teve seu mandato cassado por abuso de poder econômico , e administra o município por força de uma liminar conseguida no recurso que deve ser julgado nos próximos dias no Tribunal Regional Eleitoral.
O gestor após ter seu mandato cassado fez acusações ao desembargador José Ricardo Porto de ter influenciado tanto no Ministério Público como na decisão judicial proferida por magistrado na Comarca de Bananeiras.
O Conselho Nacional de Justiça arquivou a denúncia contra o desembargador por falta de provas, gerando consequências ao prefeito Douglas Lucena nas áreas cível e criminal.
Douglas Lucena responde por denunciação caluniosa, e recentemente foi condenado por Juízo da Vara Cível da Capital a pagar indenização de R$ 50 mil ao desembargador alvo das acusações do prefeito.
O julgamento das contas de 2017, do prefeito Douglas Lucena, ocorreu no Tribunal Pleno nesta quarta-feira, dia 5, e entre as irregularidades estão pagamentos irregulares e não recolhimento no âmbito do Instituto de Previdência do Município, despesa com pessoal acima do limite, e não aplicação de 25% na educação como determina a Constituição Federal.
O acórdão do Tribunal de Contas do Estado será publicado com os detalhes do julgamento, cabendo ainda recurso de reconsideração por parte dos advogados do prefeito Douglas Lucena.
