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Prefeito de Princesa Isabel é condenado por fraudar licitação quando era secretário de saúde do Município

13 de março de 2019
Prefeito de Princesa Isabel é condenado por fraudar licitação quando era secretário de saúde do Município

O prefeito da cidade de Princesa Isabel, Ricardo Pereira do Nascimento, teve condenação mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por fraude em licitação, quando era secretário de saúde do Município, em 2009, na gestão do então prefeito Thiago Pereira de Sousa Soares.

Segundo consta dos autos o secretário de saúde na época, Ricardo Pereira do Nascimento, fraudou o processo de licitação, indicando ele próprio as três empresas concorrentes, sendo condenado inicialmente em 2014, pela juíza Andréia Matos Teixeira. Em recurso de apelação interposto pelos advogados do condenado, a Câmara Criminal, manteve a condenação do atual prefeito a 2 anos e 6 meses de detenção, substituindo-a, por prestação de serviço à uma repartição pública, mais desenbolso de prestação pecuniária.

A sessão na Câmara Criminal foi presidida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, enquanto participaram do julgamento os desembargadores Miguel de Brito Lyra Filho(juiz convocado para substituir o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos), relator, Arnóbio Alves Teodósio, revisor, e Carlos Martins Beltrão, vogal.

Também foram condenados o ex-prefeito Thiago Pereira de Sousa Soares, além de Manoel Francelino de Sousa Neto, Ênio Amorim Viana, Ruy Viana Acioly Barbosa, e Verimarcos Marques Leandro.

 

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