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Após condenação, FPF terá 15 dias para pagar R$ 470 mil de indenização por morte de médico no Paraibano

16 de novembro de 2026
Justiça condena FPF, e após 12 anos da morte de médico em jogo do Paraibano, familiares vão receber indenização

Os advogados que atuam no caso do médico que faleceu trabalhando em uma partida do Campeonato Paraibano, já apresentaram os cálculos atualizados do valor da indenização que a Federação Paraibana de Futebol terá de pagar.

O fato ocorreu em 2014, o processo dura quase dez anos, a Federação Paraibana de Futebol foi condenada em todas as instâncias, a sentença condenatória transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, e agora chegou a fase de cumprimento de sentença.

Os advogados Aglailton Lacerda de Queiroga Terto, Matheus César de Carvalho Pontes e Jean de Albuquerque Holanda,  pedem a Justiça que intime a Federação Paraibana de Futebol, para em 15 dias, pagar a quantia de R$ 470 mil, sendo  R$ 392.393,05, a título de indenização por danos morais, e de R$ 78.478,61, de honorários sucumbenciais.

Não cabe mais discutir o mérito, a Federação Paraibana de Futebol será intimada para cumprir a ordem judicial, em até 15 dias, ou questionar os valores dos cálculos.

APÓS12 ANOS DA MORTE DO MÉDICO – Chegou ao final, após 12 anos da morte do médico Dorivaldo Pereira da Silva, a luta dos familiares por justiça. O profissional de  saúde passou mal e faleceu enquanto trabalhava em uma partida do Campeonato Paraibano de Futebol em 2014. A família afirmou que a ambulância disponível no estádio da Graça, na época, não tinha condições nem equipamentos necessários para prestar o socorro essencial para salvar a vida.

O caso chegou ao final pois após percorrer todas as instâncias e as Cortes Superiores ( STJ e STF) o processo transitou em julgado, e agora será ordenada a determinação para pagamento.

O caso ocorreu no dia 16 de abril de 2014, no estádio da Graça, na partida entre Auto Esporte e Santa Cruz de Santa Rita. Em 12 de abril de 2017 a família ingressou com a ação pedindo a condenação da Federação Paraibana de Futebol por omissão, devido a falta de equipamentos e condições necessários para prestar socorro no momento em que o médico passou mal na partida.

Quatro anos após tramitação da ação, em 25 de fevereiro de 2021, a juíza Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, condenou a Federação Paraibana de Futebol a pagar a quantia, na época, de R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais) aos familiares do médico.

“Por todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço para CONDENAR A FEDERAÇÃO PARAIBANA DE  FUTEBOL ao pagamento de indenização no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a título de danos morais aos autores, acrescido de juros de 1% (um por cento) a partir do evento danoso e correção monetária pelo INPC”, proferiu a sentença a magistrada.

“A falta de disponibilidade de unidade móvel de atendimento à saúde em condições mínimas de prestação de socorro em caráter de emergência revela-se como ato de negligência da parte demandada, ciente das implicações de realização do evento esportivo, assumindo o risco de ocasionar sérios danos à saúde e à vida das pessoas presentes ao local, ante a previsibilidade de ocorrência de situações desta ordem”, destacou a juíza em um dos trechos da sentença.

Desde 2021 a Federação Paraibana de Futebol, através de seus advogados, vinha recorrendo, ao Tribunal de Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça, e até ao Supremo Tribunal Federal, mas perdeu em todas as instâncias e Cortes Superiores.

O processo, com trânsito em julgado, retornou a primeira instância e agora na fase de execução da sentença, a justiça determinará a Federação Paraibana de Futebol o pagamento dos valores atualizados ( condenação em R$ 80 mil em fevereiro de 2021).

“ATO ORDINATÓRIO –  Certifico que, em cumprimento ao Código de Normas Judicial, art. 346, expedirei intimação a parte autora, através de seu advogado, para requerer a EXECUÇÃO DA SENTENÇA, no prazo de 5 (cinco) dias, por se tratar de ato ordinatório. Bayeux, 5 de novembro de 2026″, consta da última movimentação no processo.

JOGO NÃO COMEÇOU NO HORAÁRIO POR FALTA DE MÉDICO – A partida pelo Campeonato Paraibano de Futebol entre Auto Esporte e Santa Cruz, no dia 16 de abril de 2014, no estádio da Graça, em João Pessoa, não iniciou no horário marcado das 20h, pois não tinha chegado médico , exigência essencial para a realização dos jogos.  Esse foi o primeiro problema envolvendo os responsáveis pela competição.

Bolasde Futebol

MÉDICO FOI CHAMADO ÀS PRESSAS – Diante da ausência de médico no estádio da Graça, o profissional doutor Dorivaldo Pereira da Silva, que estava em casa descansando, foi chamado às pressas, e atendendo ao chamamento, se dirigiu ao estádio, sendo a partida iniciada. A partida que estava prevista pra começar as 20h, só iniciou às 21h50.

AMBULÂNCIA SEM EQUIPAMENTOS – Alguns minutos após começar o jogo , o médico passou mal, estava com deficiência respiratória , e os familiares na ação, alegaram falta de equipamentos necessários para o socorro essencial a vida do médico. Afirmam que sequer havia uma maca, e o profissional de  saúde teve de caminhar até a ambulância.

 

 

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