Chegou ao ao final, após 12 anos da morte do médico Dorivaldo Pereira da Silva, a luta dos familiares por justiça. O profissional de saúde passou mal e faleceu enquanto trabalhava em uma partida do Campeonato Paraibano de Futebol em 2014. A família afirmou que a ambulância disponível no estádio da Graça, na época, não tinha condições nem equipamentos necessários para prestar o socorro essencial para salvar a vida.
O caso chegou ao final pois após percorrer todas as instâncias e as Cortes Superiores ( STJ e STF) o processo transitou em julgado, e agora será ordenada a determinação para pagamento.
O caso ocorreu no dia 16 de abril de 2014, no estádio da Graça, na partida entre Auto Esporte e Santa Cruz de Santa Rita. Em 12 de abril de 2017 a família ingressou com a ação pedindo a condenação da Federação Paraibana de Futebol por omissão, devido a falta de equipamentos e condições necessários para prestar socorro no momento em que o médico passou mal na partida.
Quatro anos após tramitação da ação, em 25 de fevereiro de 2021, a juíza Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, condenou a Federação Paraibana de Futebol a pagar a quantia, na época, de R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais) aos familiares do médico.
“Por todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço para CONDENAR A FEDERAÇÃO PARAIBANA DE FUTEBOL ao pagamento de indenização no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a título de danos morais aos autores, acrescido de juros de 1% (um por cento) a partir do evento danoso e correção monetária pelo INPC”, proferiu a sentença a magistrada.
“A falta de disponibilidade de unidade móvel de atendimento à saúde em condições mínimas de prestação de socorro em caráter de emergência revela-se como ato de negligência da parte demandada, ciente das implicações de realização do evento esportivo, assumindo o risco de ocasionar sérios danos à saúde e à vida das pessoas presentes ao local, ante a previsibilidade de ocorrência de situações desta ordem”, destacou a juíza em um dos trechos da sentença.
Desde 2021 a Federação Paraibana de Futebol, através de seus advogados, vinha recorrendo, ao Tribunal de Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça, e até ao Supremo Tribunal Federal, mas perdeu em todas as instâncias e Cortes Superiores.
O processo, com trânsito em julgado, retornou a primeira instância e agora na fase de execução da sentença, a justiça determinará a Federação Paraibana de Futebol o pagamento dos valores atualizados ( condenação em R$ 80 mil em fevereiro de 2021).
“ATO ORDINATÓRIO – Certifico que, em cumprimento ao Código de Normas Judicial, art. 346, expedirei intimação a parte autora, através de seu advogado, para requerer a EXECUÇÃO DA SENTENÇA, no prazo de 5 (cinco) dias, por se tratar de ato ordinatório. Bayeux, 5 de novembro de 2026″, consta da última movimentação no processo.
JOGO NÃO COMEÇOU NO HORAÁRIO POR FALTA DE MÉDICO – A partida pelo Campeonato Paraibano de Futebol entre Auto Esporte e Santa Cruz, no dia 16 de abril de 2014, no estádio da Graça, em João Pessoa, não iniciou no horário marcado das 20h, pois não tinha chegado médico , exigência essencial para a realização dos jogos. Esse foi o primeiro problema envolvendo os responsáveis pela competição.
MÉDICO FOI CHAMADO ÀS PRESSAS – Diante da ausência de médico no estádio da Graça, o profissional doutor Dorivaldo Pereira da Silva, que estava em casa descansando, foi chamado às pressas, e atendendo ao chamamento, se dirigiu ao estádio, sendo a partida iniciada. A partida que estava prevista pra começar as 20h, só iniciou às 21h50.
AMBULÂNCIA SEM EQUIPAMENTOS – Alguns minutos após começar o jogo , o médico passou mal, estava com deficiência respiratória , e os familiares na ação, alegaram falta de equipamentos necessários para o socorro essencial a vida do médico. Afirmam que sequer havia uma maca, e o profissional de saúde teve de caminhar até a ambulância.
