O procedimento licitatório 001/2017 da Prefeitura de Cajazeiras realizado para a aquisição de combustível aos carros oficiais do município está sendo alvo de um Inquérito Civil Público do Ministério Público da Paraíba. A portaria determinando a instauração da devida apuração é assinada pela promotora Sarah Araújo Viana de Lucena
“Considerando a necessidade de apurar supostas irregularidades, praticadas por parte de José Aldemir Meireles de Almeida, no procedimento licitatório nº. 0001/2017, que teve como objeto aquisição de combustível para abastecimento dos carros oficiais do Município de Cajazeiras/PB, no exercício 2017. RESOLVE: Instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO a fim de investigar o fato acima descrito”, relata.
A portaria também traz algumas providências . “A promoção de toda e qualquer diligência preparatória que vier a se mostrar necessária no transcorrer do inquisitório, inclusive notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos outros, de perícias e informações, tudo com base nas prerrogativas ministeriais”.
Por fim a Promotoria determina à Prefeitura : “Oficie-se a Comissão Permanente de Licitação – CPL do Município de Cajazeiras/PB, para que encaminhe, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia digitalizada do procedimento licitatório – Pregão Presencial nº. 0001/2017, que teve por objeto aquisição de combustível para abastecimento dos carros oficiais do Município de Cajazeiras/PB”, conclui.
