O governador Ricardo Coutinho, campeão em aumento de impostos e edições de Medidas Provisórias a frente do Governo da Paraíba, não deixaria encerrar o ano sem antes utilizar a última cartada para arrecadar recursos visando pagamento de salários e outras dívidas.
O Diário Oficial do Estado trouxe em sua edição desta sexta-feira, dia 23, a MP 273, uma espécie de saldão de fim de feira, para fazer caixa. Para isso o Governo está oferecendo descontos de até 90% de multas, e até 80% de juros, a quem é devedor de ICMS. Um detalhe : a exigência é que fazendo o parcelamento o contribuinte deverá fazer o pagamento da primeira parcela a partir do acordo durante todo mês de dezembro, contanto que não passe do dia 17, semana do pagamento da segunda parcela do 13º dos servidores, alguns dias antes do pagamento do salário de dezembro.
MEDIDA PROVISÓRIA – Quando um Governo quer impor uma lei sem o claro debate e a devida tramitação no Poder Legislativo, ele se utiliza de um instrumento de caráter excepcional, e o trata como regra, que é a Medida Provisória. O artigo 62 da Constituição Federal diz que a edição de MP deverá obedecer obrigatoriamente a dois requisitos essenciais, a urgência e a relevância, cumulativamente. Como tem força de lei, e o prazo para renegociar e parcelar as dívidas será até o dia 17 de dezembro, os deputados só vão analisar a MP após o Governo já ter arrecadado o que pretende, com o pagamento da primeira parcela, ou à vista, como propõe o Governo. À vista? Como assim ?
RENÚNCIA DE RECEITA SEM OUVIR OS DEPUTADOS – É importante lembrar que quando se renuncia receita os municípios são afetados diretamente pela diminuição de receita e investimentos. O Governo não diz sequer qual a projeção de arrecadação, nem o montante de renúncia da receita de ICMS com o Refis. A Medida Provisória, infelizmente, serve a isso, a impor uma decisão pessoal, que atinge a toda a coletividade. Os deputados servem para que, senão para fiscalizar os atos do Poder Executivo, sobretudo aqueles que importam em renúncias de receitas. O Governo está propondo que quem tiver dívidas e não podia pagar, agora terá a chance de parcelar ou de pagar à vista. Como assim ? Quem não podia pagar, atrasando meses de recolhimento, como terá recursos para pagar a negociação à vista ? Estranho não ?
CAMPEÃO EM AUMENTAR IMPOSTOS – O governador Ricardo Coutinho está a trinta de dias de deixar a Granja Santana onde não pagava água, energia, feira, internet, telefone, camarão, lagosta, e até esteira elétrica para queimar as gorduras. Em compensação impôs aos paraibanos os maiores aumentos de tributos na história de um governador. Senão vejamos :
- Aumento constas de água em 132%,
- ICMS na energia elétrica passou de 15% para 27%
- ICMS de serviço de TV por assinatura, passou de 10% para 15%
- Reajustou o IPVA em 25% ( era 2,0% passou a 2,5 %)
- Criou a taxa de 0,03 centavos por cada nota fiscal emitida
- ICMS nas operações de comunicação de 25% para 28%
- ICMS nas operações e prestações internas e na importação de bens e mercadorias de 17% para 18%
- ICMS nas operações com gasolina de 25% para 27% + 2% do Funcep, totalizando 29%
Só em oito anos o governador Ricardo Coutinho entre para a história de ter sido o campeão de aumentar as constas de água. Veja tabela abaixo :
Nosso governador não tem nada de besta. Publicou a MP 273 numa sexta feira, quando já estava de malas prontas para algum paraíso fiscal, e passou a bola para Lígia Feliciano, e Gervásio Maia. Um passeio tipo “bota fora” do Governo.
