O Ministério Público de Contas deu parecer para que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julgue irregulares as contas do ex-secretário de Administração da Prefeitura de João Pessoa, Gilberto Carneiro, exercício de 2010, devido prejuízo ao erário na compra de carteiras à empresa Desk , em contrato de R$ 3,3 milhões à época. O MP opina ainda pela imputação de débito no montante de R$ 434 mil, ao ex-secretário, e hoje procurador geral do estado, além de representar junto ao Ministério Público para devidas providências no sentido de apurar possíveis atos de improbidade.
O parecer do Ministério Público de Contas foi juntado ao processo 04070/12 desde o último dia 24 de outubro, após um longo período de analises, exigência de documentos, defesa do ex-gestor, entre outros atos. O julgamento no Pleno do Tribunal de Contas está marcado para o próximo dia 28.
O TCE vai se debruçar sobre a Inspeção Especial de Contas, processo nº 04070/12, referente atos do então secretário de Administração na Prefeitura de João Pessoa em 2010. Gilberto Carneiro, braço-direito do governador Ricardo Coutinho (PSB) ocupou os mais importantes cargos na gestão, desde quando o socialista foi eleito prefeito de João Pessoa em 2004. Carneiro foi procurador geral do Município, e depois prestigiado com sua nomeação para a Secretaria de Administração da Capital.
Em 2010, no cargo de secretário de Administração, Gilberto Carneiro, assinou contrato de compra de 6 mil carteiras à empresa Desk , no valor de R$ 373,06 cada mobília ( carteira com a cadeira) totalizando pouco mais de R$ 2,2 milhões, R$ 3,3 milhões no total do contrato, à época. As denúncias que constam nos autos são de que uma outra empresa concorrente estava vendendo as carteiras por R$ 300,65 , o que teria elevado os preços em mais de R$ 430 mil, gerando prejuízo aos cofres públicos.
A outra denúncia no mesmo processo 04070/12 consta que documentos juntados pelo então secretário da Administração, Gilberto Carneiro, atual procurador geral do estado, em sua defesa no processo de licitação eram falsos. O próprio Ministério estadual instaurou procedimento investigatório criminal e concluiu por oferecer denúncia contra Gilberto Carneiro, por crime de falsidade de documento público.
A denúncia foi recebida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da Capital, Adilson Fabrício, e o atual procurador geral do estado virou réu na ação penal.
ESCÂNDALO DO JAMPA DIGITAL – O atual procurador Gilberto foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver aos cofres públicos R$ 355 mil, no caso do Jampa Digital, em que o então prefeito Ricardo Coutinho, anunciou internet de graça para a população de João Pessoa, também em 2010. A decisão de imputar a quantia foi solidariamente à Gilberto Carneiro e ao espólio do ex-secretário da Prefeitura de João Pessoa, Paulo Badaró.
De olho nas eleições de governador da Paraíba, o então prefeito Ricardo Coutinho prometeu internet de graça à população de João Pessoa. O Governo Federal liberou de início R$ 4 milhões 756 mil, enquanto que a Prefeitura da Capital entrou com R$ 1,5 milhão, totalizando mais de R$ 6,2 milhões.
Uma Operação da Polícia Federal foi realizada no caso do Jampa Digital que virou escândalo nacional, após reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, mostrar o esquema de superfaturamento em peças, irregularidades na licitação e não conclusão do programa que não servia à população.
O Blog encaminhou ao procurador Gilberto Carneiro mensagem para que o mesmo pudesse se pronunciar em sua defesa, apresentando versão para publicação.
