Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Seminário “30 anos Sem Censura: a Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa” reúne jornalistas e advogados para debater a importância da liberdade de expressão. No discurso de abertura, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, explicou que o objetivo do seminário é apresentar o resultado do relatório estatístico sobre liberdade de imprensa elaborado pela professora Tereza Sadek, chefe do Departamento de Pesquisas do CNJ, para colocar o tema em discussão tanto no poder Judiciário, quanto em outras esferas da sociedade civil. “Sem a imprensa livre a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem”, disse a ministra.
Participaram da mesa de abertura da conferência o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, o deputado federal Miro Teixeira (Rede/RJ) e a jornalista, escritora e integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL) Rosiska Darcy. Segundo a ministra Cármen Lúcia, é de fundamental importância discutir questões como “o poder e a mídia, o poder da mídia e o poder na mídia”.
A presidente do STF ressaltou as mudanças significativas ocorridas nos meios de comunicação, no poder e na sociedade nos últimos 30 anos, destacando que “a Constituição brasileira precisa ser reinterpretada para se manter viva e coerente com as necessidade do povo brasileiro. “Talvez há 40 anos fosse impossível se cogitar um encontro como esse”, lembrou. Para a ministra Cármen Lúcia, é preciso refletir por que em plena democracia questões como violência contra jornalistas ainda estão presentes. “Por que o Brasil é tantas vezes lembrado no mundo como um dos lugares em que a profissão de jornalista continua a ser tantas vezes agredida, vilipendiada?”, questionou. Segundo ela, o Brasil tem potencial para ser matriz, e não apenas cópia, de outras práticas de expressão e de imprensa para todos os povos.
Em homenagem ao jornalista, acadêmico e escritor Alberto Dines, falecido em 22 de maio último, a presidente do STF personificou seu agradecimento a cada um dos jornalistas brasileiros que cumprem a difícil missão de informar. Citando Dines e o jornalista Hipólito da Costa, a ministra Cármen Lúcia afirmou que é preciso prosseguir, ressaltando que só a cidadania responsável e comprometida produzirá um Estado melhor. “Acredito num Brasil em que cada cidadão possa exercer a sua liberdade de maneira crítica, bem informada e para isso nós precisamos das mídias, da imprensa livre, de todas as formas de comunicação cidadã, por isso a importância de um encontro como esse”, finalizou a ministra.
Painéis
Após a explanação dos conferencistas tem início o painel “Liberdade de expressão e Imprensa livre: desafios da atualidade” será coordenado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho, e contará com a participação do presidente da OAB, Claudio Lamachia, e dos jornalistas Renata Lo Prete e Fábio Pannunzio.
À tarde o seminário será retomado com o painel “Novas e velhas formas de censura?”, coordenado pelo presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Domingos Meirelles. Participam Judith Brito, membro da Associação Nacional de Jornais (ANJ), os jornalistas Helena Chagas e Carlos Lindenberg, e a advogada Tais Gasparian.
Em seguida será realizado o painel “Novas mídias: Fatos, versões e fake”, coordenado pelo jornalista Valdo Cruz. São expositores o professor Fabro Steibel, os jornalistas Cláudio Dantas e Felipe Recondo, e o advogado e jornalista Miguel Matos. O encerramento do seminário será feito pela ministra Cármen Lúcia.
Assista aqui a íntegra do discurso da ministra Cármen Lúcia.
