A obra do Hospital de Cacimba de Dentro, no interior da Paraíba, é o que se pode chamar de descaso com o dinheiro público. A construção já dura 18 anos, teve seu reinício anunciado com festa pelo atual governador em 2012, mas virou objeto de investigação do Tribunal de Contas e do Ministério Público da Paraíba. Relatório do TCE aponta diversas irregularidades e responsabiliza, como ordenadores de despesa o ex-secretário de estado, João Azevedo, a superintendente da Suplan Simone Guimarães, além do engenheiro Clóvis Espinelli. Nesta terça-feira, dia 5, o Ministério Público determinou instauração de Inquérito Civil para apurar os ilícitos , em toda a sua extensão, identificar os culpados, e tomar medidas judiciais cabíveis.
“Apuração de suposta prática de irregularidade administrativa no âmbito da obra de construção da Unidade Mista de Saúde de Cacimba de Dentro/PB (objeto do Convênio 02/02 entre a Secretaria de Saúde e a SUPLAN). Caso encaminhado através do Ofício GS 2120/2017 (SUPLAN). INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, registrado sob o número em epígrafe, através desta
portaria, com o objetivo de apurar os fatos em toda sua extensão, individualizar as irregularidades acaso ocorrentes, identificar o(a/s) responsável(is), colhendo elementos e provas para embasar eventual posterior Ação Civil Pública tendente a coibir práticas despidas de legalidade e responsabilizar, na forma da lei, quem às mesmas houver dado origem ou perpetuidade”, diz a portaria do MP.
A portaria instaurando o Inquérito é assinada pelo promotor Leonardo Fernandes Furtado, que determinou as seguintes providências : “Solicito a Junta Comercial o envio de cópia do estatuto/contrato social (e alterações) da empresa CONSTRUTORA GABARITO LTDA (CNPJ 41.222.829/0001-16). Em anexo: cópia do presente ato. Prazo: 10 (dez) dias úteis; à SUPLAN (SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA) o envio de (1) cópia da ficha funcional do engenheiro CLÓVIS FERNANDES SPINELLI e informação a respeito da atual sua situação jurídica, bem como (ii) comprovantes dos pagamentos efetuados indevidamente em favor da CONSTRUTORA GABARITO LTDA, no âmbito da obra de construção da Unidade Mista de Saúde de Cacimba de Dentro/PB. Em anexo: cópia do presente ato. Prazo: 10 (dez) dias úteis; solicito ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (TCE/PB) o envio de informação sobre a [in]existência de processo na Corte de Contas a respeito da irregularidade epigrafada e, em caso positivo, envio de cópia das principais peças produzidas (relatório de auditoria, relatório de análise de defesa, pareceres, acórdãos, etc.. Em anexo: cópia do presente ato. Prazo: 10 (dez) dias úteis”
PARECER DO MP NO TCE
Após analisar a defesa apresentada pela superintendente da Suplan, Simone Guimarães, a Procuradoria do MP no Tribunal de Contas do Estado, emitiu o seguinte parecer :
“O Corpo Técnico, em seu relatório de fls. 2756/2764, detectou despesas indevidas, por antecipação de pagamento, no valor de R$ 759.444,40 (valores históricos sem reajustamento), como também contabilizou o ganho financeiro irregular, por parte da
contratada, no valor de R$ 46.629,89, no exercício de 2015, valor que deve ser ressarcido aos cofres públicos, para manutenção do princípio da economicidade contratual, com fulcro no art. 40, inciso XIV, alínea da, da Lei 8.666/93. Ademais, foi sugerida pela Equipe Técnica deste Tribunal a representação do Engenheiro Fiscal, Sr. Clovis Fernandes Spinelli, ao CREA/PB – Conselho de Classe, no sentido de apurar as condutas ético-profissionais. Em sentido oposto aos ditames constitucionais supramencionados, o presente Convênio n.º 002/02 não atingiu sua finalidade, inviabilizando a construção da Unidade Mista
de Saúde de Cacimba de Dentro/PB dentro do prazo estabelecido inicialmente. Através da análise dos autos em epígrafe, a Auditoria do TCE-PB confirma que o Sr. Clovis Fernandes Spinelli (Engenheiro Fiscal da Obra) efetuou medições e pagamentos de serviços que não foram executados, com o conhecimento e consentimento da Sra. Simone Cristina Coelho Guimarães (Ordenadora de Despesa) – conforme subitem 3.4, fl. 3079 do presente instrumento.
Além disso, constata-se que o Sr. João Azevedo Lins Filho é o Ordenador de Despesa das Notas de Empenhos (fls. 2502/2515) de Medições e Reajustamentos da referida Obra, no período de abril a dezembro de 2014, porém não apresentou as justificativas para que fossem elididas as falhas apontadas nos subitens (a, b,c, d) do Relatório de Análise de Defesa (fls. 2756/2764)”.
Ante o exposto, opina esta representante do MPjTC/PB corroborando com a Unidade Técnica deste Órgão de Contas pelo(a):
a) IRREGULARIDADE da prestação de contas do convênio ora examinado;
b) IMPUTAÇÃO DE DÉBITO as gestores, pelo prejuízo aos cofres públicos decorrente da irregularidade contratual supramencionada, na medida de sua responsabilidade;
c) APLICAÇÃO DE MULTA aos Responsáveis, nos termos do art. 56 da LOTCE/PB;
c) RECOMENDAÇÃO aos órgãos convenentes no sentido de estrita observância às normas relativas aos convênios, bem como dos princípios que regem a Administração Pública, de sorte a não incorrer em falhas em procedimentos futuros, bem como à SUPLAN para que proceda à necessária apuração da responsabilidade administrativa do servidor responsável pela medição das obras em comento;
d) REPRESENTAÇÃO ao CREA-PB, para que sejam apuradas as condutas ético-profissionais do engenheiro Clóvis Fernandes Spinelli (CREA1.605.158.879) em razão dos fatos constatados no presente;
e) REPRESENTAÇÃO ao Ministério Público Estadual acerca das irregularidades constatadas nos presentes autos para adoção das medidas de sua competência.
SINDICÂNCIA INTERNA NA SUPLAN ATESTA IRREGULARIDADES
Uma Sindicância instaurada pela Suplan constatou as irregularidades ocorridas na construção do Hospital de Cacimba de Dentro. A Comissão de Sindicância, composta por três servidores do órgão, ouviu inicialmente o empresário da construtora Gabarito, contratada para realizar a obra, e o engenheiro da Suplan :
“Deliberou-se ainda na Ata de Instalação que seria realizada a oitiva das seguintes pessoas: a) o representante legal da Construtora Gabarito LTDA, Fabrício Zaccara Lombardi, para prestar esclarecimentos acerca do objetivo constante na Portaria n’ 003/2017 e, b) o Engenheiro Clóvis Fernandes Spinelli – ex-fiscal e gestor do contrato referente as obras acima identificadas, à época dos fatos”, diz o relatório da comissão.
Quando foi ouvido o engenheiro Spinelli chegou a confirmar que não era normal a Suplan pagar por obra não realizada, mas no caso da obra do Hospital de Cacimba de Dentro houve esse tipo de fato, com o aval da diretora Simone Guimarães, segundo ele. Devido as informações reveladas nos depoimentos dos dois primeiros a serem ouvidos, a comissão resolveu convocar a, hoje superintendente, e à época, diretora técnica Simone Guimarães, e até o deputado Ricardo Barbosa, ex-superintendente, foi convidado para prestar informações sobre o caso.
“Tendo em vista o teor dos depoimentos acima anunciado, constatou-se a a necessidade de mais informações. Assim, esta Comissão convocou ainda a Diretora Superintendente da SUPLAN, Simone Cristina Coelho Guimarães; o Chefe da Divisão de Construção e Conservação da SUPLAN, Engo VeIson de Sousa Tavares; o Diretor Técnico da SUPLAN, Engº Luiz Barreto Rabelo; o Engº Estrutural Guilhenne Pedrosa, bem como, foi convidado verbalmente o ex-diretor Superintendente da SUPLAN. hoje Deputado Estadual, Ricardo Barbosa”, diz o relatório.
Ao final a comissão de Sindicância recomenda medidas administrativas e judiciais em face dos responsáveis pela construtora Gabarito, bem como o engenheiro Clóvis Fernandes Espinelli, chegando a pedir a cassação da aposentadoria deste último, condição que chegou após os fatos.
