O Ministério Público da Paraíba instaurou Inquérito Civil Público para apurar a prestação de contas de convênio firmado visando a construção do presídio Regional Padrão de Guarabira. A portaria determinando o procedimento foi publicada nesta quarta feira, dia 21, e é assinada pela promotora de Justiça, Andréa Bezerra Pequeno de Alustau.
O Governo do Estado anunciou no mês de outubro do ano passado que iria construir um Presídio de Segurança Máxima com capacidade para 600 apenados, não em Guarabira, mas na cidade de Gurinhém. O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Wagner Dorta, informou que a nova unidade prisional seria construída com recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), na ordem de R$ 31,9 milhões.
Segundo o Governo os projetos arquitetônicos já estão prontos na Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan).
O secretário Wagner Dorta justificou a implantação do novo presídio em Gurinhém, argumentando que “a localização é estratégica, por ficar entre João Pessoa e Campina Grande, regiões onde o déficit de vagas nas unidades prisionais é de 100%, porque nessas duas maiores cidades da Paraíba está o maior número de detentos”. Ele ressaltou que o presídio será de segurança máxima e distante cinco quilômetros da sede da cidade de Gurinhém, às margens da Rodovia PB-063, com ligação à BR-230. Gurinhém atualmente está com a cadeia pública desativada, e este é mais um motivo para a escolha do local da nova unidade.
A edição do Diário Oficial desta terça-feira (17), publicou decreto governamental que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terras com 90 mil metros quadrados e que será destinada à construção da nova unidade prisional. A área será desmembrada de uma propriedade rural com aproximadamente 40 hectares. A desapropriação objetiva regularizar o terreno onde será construído e implantado o Presídio Estadual, em Gurinhém.
O decreto 37.719, assinado pelo governador Ricardo Coutinho destaca em seu artigo 3º que é de natureza urgente a desapropriação para efeito de imediata imissão na posse da área descrita, de acordo com o disposto no artigo 15 do Decreto Lei 3.365/41. Ainda conforme o decreto publicado no Diário Oficial do Estado, a Suplan, por meio de sua assessoria jurídica, está autorizada a promover os atos judiciais ou extrajudiciais necessários à efetivação da referida desapropriação.
O Blog enviou mensagem ao secretário Wagner Dorta, da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba, mas o mesmo , mais uma vez ,não se manifestou, ficando o espaço assegurado a qualquer tempo, embora dar informação não é opção do gestor, é obrigação. Afinal secretário de estado é empregado, e o povo, o patrão.
