O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre, está sendo alvo de um mandado de segurança em que dois senadores pedem ao STF que determina com urgência a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
os dois senadores consideram ato abusivo e ilegal do presidente da CCJ em retardar a sabatina do indicado ao STF. Faz 69 dias que o presidente da República indicou André Mendonça e até agora não foi marcada a sabatina.
No MS, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) qualificam como ato “ilegal e abusivo” a conduta de não pautar reunião da CCJ para chancelar ou rejeitar o nome indicado para a cadeira no STF. Os senadores lembram que a mensagem presidencial com a indicação foi enviada em 2/8. Em 18/8, foi encaminhada à publicação no site do Senado e, no dia seguinte, passou a constar a informação de que aguarda a designação de relator para apreciar a indicação.
Segundo os parlamentares, todos os meios idôneos ao alcance dos senadores já foram utilizados para que Alcolumbre paute a sabatina, e vários líderes partidiários requereram formalmente a designação de sessão para esse fim, mas não houve êxito.
Vieira e Kajuru alegam que a situação acarreta dano ao interesse público, comprometendo a prestação jurisdicional do STF, que deixa de contar com um ministro em sua composição e obriga o presidente da Corte a proferir o chamado “voto de minerva” em casos de empate.
