0088/2016  |
SES – 25.0001 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE | ||||
| Convenente | Inadimplência | ||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS | 31/8/2017 | ||||
| Objeto | Registro no SIAF | ||||
| AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES | 002775 | ||||
| Complemento | Final do convênio | ||||
| AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DR. OTÁVIO PIRES LACERDA, NO MUNICÍPIO DE PATOS/PB. | 1/8/2017 | ||||
| Valor Original | Vigência | Aditivos | |||
| Início | Término | Número | Início | Valor | |
| 350.000,00 | 1/8/2016 | 1/8/2017 | |||
| Contrapartida | Celebração | Publicação | Situação | ||
| 28.000,00 | 1/8/2016 | 31/12/2016 | VENCIDO | ||
O Governo do Estado está cobrando a prestação de contas de dois convênios, (nº 051/2016 e 088/2016) firmados com a Prefeitura de Patos em 2016. Uma comissão foi designada para instruir tomada de contas especial , cujo ato da secretária de Saúde, Cláudia Veras, foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta feira, dia 26.. Os recursos foram do Funcep – Fundo de Erradicação da Pobreza – com o objetivo de aquisição de equipamentos hospitalares para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA – “Dr Otávio Pires Lacerda”.
Alguns detalhes na operação chamam a atenção. Primeiro que a liberação dos recursos ( só um dos convênios no valor de R$ 350 mil ) ocorreu no mês de agosto de 2016 em pleno período eleitoral. Nesse caso não se discute a legalidade, afinal a eleição é municipal, e não há óbice legal, mas deve-se questionar sob o ponto de vista de princípios constitucionais da administração pública, a exemplo da impessoalidade e moralidade.
Chamou a atenção porque só em agosto o Governo celebrou o convênio para liberar os recursos do Fundo de Erradicação da Pobreza para a Prefeitura de Patos, administrada pelo PMDB, partido com o qual o PSB formalizou aliança para eleger o deputado aliado Nabor Wanderley (PMDB) nas eleições de 2016. Manchetes em portais e sites à época estamparam “Ricardo Coutinho indica o candidato a vice de Nabor Wanderley em Patos”.
O Blog encaminhou mensagem a assessoria do prefeito de Patos, Dinaldinho Wanderley (PSDB), e tão logo tenhamos resposta publicaremos neste espaço.
Veja abaixo a portaria designando comissão para instruir cobrança de prestação de contas
PORTARIA Nº 017 /2018/GS João Pessoa, 17 de janeiro de 2018
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 44, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 12.228, de 19 de Novembro de 1987;
– Considerando que, prestará contas toda e qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, guarde, arrecade, gerencie ou responda por valores administre dinheiros, bens e valores públicos, ou que assuma obrigações de natureza pecuniária, é obrigado a prestar contas, no prazo e formas estabelecidas;
– Considerando ainda, o disposto no Decreto nº 35.990, de 03 de Julho de 2015, que disciplina a instauração e a organização dos processos de Tomada de Contas Especial e estabelece outras providências.
RESOLVE:
I – designar, Comissão formada pelos servidores, GIRLANDO GOMES DA SILVA, Assessor Técnico, matrícula nº 178.784-5, GABRIEL GALVÃO DANTAS TENÓRIO, Assessor Técnico matrícula nº 169.014-1 e ROSÂNGELA MARIA XAVIER VIEIRA, Técnico Auxiliar, matrícula nº 150.747-8, para, sob a presidência do primeiro, instruir a Tomada de Contas Especial em razão da ausência de Prestação de Contas Final, relativa ao Convênio nº 051/2016 e Convênio nº 088/2016, firmados com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS e o Governo do Estado da Paraiba, com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraiba – FUNCEP. Os trabalhos deverão ser concluídos e apresentado Relatório Conclusivo no prazo máximo de até 60(sessenta) dias.
II- Determinar que a Comissão ora constituída, cumpra integralmente as disposições previstas no Decreto Estadual nº 35.990/2015.
III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
