O vereador de Santa Rita Flávio Frederico (PSD) preso há cinco meses durante a Operação Shark, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público Estado da Paraíba, foi solto na noite desta quinta feira, dia 11. A juíza Lilian Frassinete Correia Cananea, da 1ª Vara Criminal de Santa Rita acatou a tese dos advogados de defesa, Raoni Vita e Inácio Queiroz, e decidiu pela soltura do parlamentar que vai responder o processo em liberdade.
O vereador Flávio Frederico foi preso através de um mandado de prisão preventiva, que segundo a tese dos advogados não havia mais razão de ser. Os artigos 312 e 316 do Código de Processo Penal especificam as razões de se decretar ou manter a prisão preventiva : “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.
Durante audiência que durou mais de seis horas nesta quinta feira, os advogados Raoni Vita e Inácio Queiroz, argumentaram a ausência dos requisitos do artigo 312 para manutenção da prisão do vereador, o que foi acatado pela magistrada. O vereador já está em casa e vai responder em liberdade, pela acusação de fraude em licitação.
