Procurador do MPF oficia secretários de Administração e Educação para se pronunciarem sobre denúncia de irregularidades na compra de livros de robótica na PB

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O procurador da República Yordan Moreira Delgado determinou que se oficie os secretários de Administração e de Educação do Estado para que se pronunciem sobre as denúncias que constam de uma representação sobre supostas irregularidades na compra de livros de robótica pelo Governo do Estado da Paraíba. A denúncia foi formalizada no Ministério Público Federal pela empresa Brink-Mobil Equipamentos Educacionais Ltda.

Os secretários Livânia Farias, da Administração, e Aléssio Trindade, da Edcuação, poderão apresentar explicações de como ocorreu o processo para compra dos livros de robótica. “Diante da situação epigrafada, determino a expedição de Ofício, com a cópia integral destes autos, a fm de que a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria de Estado da Administração se manifestem acerca de cada irregularidade mencionada na representação”, determina o procurador.

A informação consta de um despacho assinado pelo procurador Yordan Delgado após instaurar Inquérito Civil no Ministério Público Federal para apurar as denúncias em toda a sua extensão.  “Trata-se de Notícia de Fato, instaurada a partir de representação da empresa BRINK-MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ/MF sob o número 79.788.766/0001-32, em desfavor da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria de Estado da Administração, em razão de supostas irregularidades existentes na contratação por inelegibilidade de licitação, para aquisição de livros de robótica (cf. f. 03/211”, informa no despacho o procurador.

A denúncia, que chegou ao Ministério Público Federal, através de uma representação, revela que as Secretarias  de Adminsitração e Educação do Estado, se aproveitaram de uma decisão do TCE que suspendeu um Pregão realizado para a aquisição pelo estado de 200 laboratórios de robótica. Após a decisão do TCE de suspender o Pregão, segundo consta na denúncia, o Governo fechou contrato , através da modalidade de inxigibilidade de licitação, com a empresa  SISTTECH Tecnologia Educacional Comércio e Representação de Produtos LTDA, para a compra de livros de robótica pelo valor de R$ 6,6 milhões de reais.

“Segundo alegado na representação, a suspensão do Pregão Presencial n.o 062/2016‒ realizado em 07/07/2016, tendo, por objeto, o registro de preços para aquisição de aproximadamente 200 laboratórios de robótica, sendo 81 laboratórios imediatos‒, determinada por parte do Tribunal de Contas da Paraíba, foi inadequada e, “ conforme pode se verifcar através da publicação do Diário Ofcial da Paraíba, veiculado no dia 30 de dezembro de 2016, a Secretaria de Estado da Educação comprou, pelas vias da inelegibilidade da licitação, da empresa SISTTECH Tecnologia Educacional Comércio e Representação de Produtos LTDA, através do Contrato n. o 33/2016 (…) livros de robótica (…) no valor de 6.592.870,00, (…) que seria o mesmo que adquirir um manual de celular, acompanhado de um celular, como se só estivesse comprando apenas o manual” consta trecho do despacho do procurador.

A denúncia sobre supostas irregularidades na compra de livros de robótica pelo Governo do Estado da Paraíba também revela que em três anos o Estado utilizou da modalidade de inexigibilidade de licitação para realizar compras na ordem de R$ 200 milhões. “Outrossim, além de mencionar outras irregularidades, a representação menciona que “nos últimos 3 anos (2014, 2015 e 20161, o Estado da Paraíba, utilizando-se desse mesmo mecanismo da inelegibilidade de licitação, já desembolsou mais de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) dos cofres públicos”.