A Prefeitura de João Pessoa está cobrando na Justiça ao ex-secretário de Administração do Município, Gilberto Carneiro , a devolução de R$ 355 mil aos cofres públicos referente ao superfaturamento apontado pelo TCE no caso do Jampa Digital.
A Prefeitura cobra de forma solidária de Gilberto Carneiro e do espólio do ex-secretário Paulo Badaró de França. A ação foi distribuída para a 6ª Vara da Fazenda Pública, mas o juiz titular Aluízio Bezerra Filho, averbou-se suspeito para julgar o caso que será redistribuído a uma outra Vara da Fazenda Pública.
“Com base no § 1º do art. 145 do Código de Processo Civil, averbo minha suspeição por motivo de foro íntimo para funcionar neste processo. Remeta-se ao meu substituto imediato, na forma da Lei de Organização Judicíária.
Intime-se. JOÃO PESSOA, 20 de novembro de 2020”, consta da decisão do magistrado.
ESCÂNDALO DO JAMPA DIGITAL – Em 2010 o então prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho, anunciou o Jampa Digital, programa de internet sem fio, de graça, para a população da Capital paraibana. Até um show na praia do Cabo Branco foi realizado com a presença de diversos políticos.
O montante de recursos de R$ 6,2 milhões, sendo R$ 4,7 milhões do Governo Federal, e R$ 1,5 da Prefeitura de João Pessoa, era apenas o início do investimento que poderia chegar a mais de R$ 30 milhões no decorrer da execução.
OPERAÇÃO DA PF LOGFF – Policiais federais e auditores da Controladoria Geral da União cumpriram seis mandados de busca e apreensão na sede do Centro Administrativo da Prefeitura de João Pessoa, nas sedes de empresas envolvidas , e nos endereços de empresários, nos estados da Paraíba, Bahia e Pernambuco.
REPORTAGEM DO FANTÁSTICO – Antes da Operação da Polícia Federal e da CGU, o programa Fantástico da Rede Globo de Televisão exibiu uma reportagem mostrando os indícios de ilegalidades em relação a superfaturamento na compra de equipamentos e na deficiência do projeto Jampa Digital que apesar dos custos não estava funcionando.
ASSASSINATO DE BRUNO ERNESTO – O jovem Bruno Ernesto era servidor da Prefeitura de João Pessoa, trabalhava na gerência de suporte , exatamente no setor que acompanhava o projeto Jampa Digital. O rapaz foi assassinado dia 7 de fevereiro de 2012 quando foi raptado por criminosos no Bancários, onde morava.
Bruno Ernesto foi colocado na mala de seu automóvel e levado para Gramame, região Sul de João Pessoa, onde foi covardemente executado com um tiro na nuca.