A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, dia 2, a Operação Defeso, com o objetivo de combater fraudes no seguro defeso pago a pescador artesanal na Paraíba.
Policiais federais participaram da missão, dando cumprimento a mandados de busca e apreensão nas cidades de Cajazeiras/PB e São João do Rio do Peixe/PB expedidos pela Justiça Federal em Sousa/PB.
O seguro-defeso é um benefício pago pelo Governo Federal em prol dos pescadores impossibilitados de realizar a pesca durante o período de reprodução das espécies (Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003). As investigações demonstraram que teria havido falsificação de assinaturas em requerimentos de seguro-defeso.
A suposta conduta delituosa atribuída aos investigados se amolda ao tipo penal previsto no Art. 171, § 3º, do Código Penal.
