O Ministério Público da Paraíba abriu Investigação Criminal para apurar suposta prática de fraude em pregão presencial nº 10/2013 realizado pela Prefeitura de Catingueira para contratação de serviço de limpeza urbana. Em portaria publicada nesta quarta feira, dia 29, o Subprocurador-Geral de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen determina “instaurar o presente Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 002.2015.000338 para apurar ocorrência dos delitos imputados, identificar todos os responsáveis, coletar novas provas, caso necessário, e aquilatar o grau de responsabilidade de cada envolvido, adotando, ao final, as medidas judiciais adequadas à espécie”.
No mesmo expediente o Ministério Público retirar o sigilo do procedimento investigatório e solicita do prefeito de Catingueira dados e endereço do ex pregoeiro no ano de 2013 : “determinar a expedição de ofício ao Prefeito de Cantigueira/PB, requisitando, no
prazo legal, qualificação completa (endereço etc.) do pregoeiro oficial durante o
exercício financeiro de 2013, e determinar o LEVANTAMENTO DO SIGILO DOS PRESENTES AUTOS, haja vista a inexistência de necessidade de discrição na presente investigação que se inicia”, conclui.
A investigação será conduzida pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba. A iniciativa de abrir a Investigação Criminal surgiu a partir de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público da Promotoria de Justiça Cumulativa de Piancó/PB, em desfavor do atual gestor de Catingueira/PB, Albino Félix de Sousa Neto.
