A Ação Penal 866 que tramita no Superior Tribunal de Justiça e tem como réu o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, teve movimentação processual nesta quinta feira. Os autos que estavam com vista ao Ministério Público Federal, autor da Ação, estão conclusos para despacho do ministro Luís Felipe Salomão, relator do processo.
A matéria trata de Direito Penal ( Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Responsabilidade. DIREITO PENAL.). Devido tramitar em segredo de Justiça não se sabe que acusação estaria sendo atribuída ao governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho.
Embora tramite em segredo de Justiça, em que não se tem acesso ao conteúdo da acusação, o site do STJ, disponibiliza informações gerais da Ação, inclusive a movimentação processual. Veja abaixo :
