O Ministério Público da Paraíba abriu Investigação Criminal para apurar a utilização ,por parte do deputado Manuel Ludgério de funcionária fantasma no seu gabinete na Assembleia Legislativa da Paraíba. A apuração foi iniciada a partir de informações do Ministério Público Federal. A investigação será sobre a denúncia de que o parlamentar colocou como servidora da Assembleia Legislativa sua empregada doméstica, mas todo o dinheiro era depositado em uma conta que a funcionária não administrava, servindo de “laranja” para desviar o dinheiro para proveito do deputado ou outras pessoas.
O Ministério Público publicou portaria com esse objetivo : “instaurar o presente PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL para apurar a ocorrência dos delitos imputados, identificar todos os responsáveis, coletar novas provas, caso necessário, e aquilatar o grau de responsabilidade de cada envolvido, adotando, ao final, as medidas judiciais adequadas à espécie”, determina a portaria.
A portaria também designa os promotores da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa para investigar o caso. “Designar os Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça, integrantes da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa instituída por portaria respectiva, devidamente publicada, para, conjunta ou separadamente, instruir o P.I.C. ora instaurado, delegando-lhes atribuições para expedir notificações, colher depoimentos, requisitar
documentos e praticar todos os atos executórios necessários à completa instrução do feito”.
O Ministério Público também encaminhou os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba , “determinar a remessa dos autos ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em virtude de possível envolvimento de agente público com foro privilegiado, a fim de que tome ciência e, caso entenda necessário, exerça o controle jurisdicional dos atos praticados, solicitando, outrossim, sua distribuição perante o Tribunal Pleno”.
A portaria determinando a abertura de Investigação Criminal no caso, é assinada pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen.
