O deputado estadual Cabo Gilberto Silva disse neste domingo que o governador João Azevedo deve cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal e suspender o pagamento de pensões especiais a ex-governadores da Paraíba.
“Trata-se de uma decisão do Supremo Tribunal Federal de outubro de 2018, que foi consolidada semana passada quando o STF rejeitou os embargos declaratórios e agora deve ser cumprida. É importante ressaltar aqui que não se trata de nada pessoal a qualquer um dos ex-governadores, mas estamos diante de uma decisão da mais alta Corte do país, e o governador precisa cumprir”, comentou o parlamentar.
Os ex-governadores , e as viúvas de ex-governadores, recebem a pensão especial no mesmo valor que recebe o atual governador do estado, atualmente R$ 23.500,00 ( vinte e três mil e quinhentos reais).
Em 2011 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB em face de um dispositivo da Constituição Estadual que concede o benefício aos ex-governadores e as viúvas de ex-governadores.
Em outubro de 2018 o STF julgou e declarou inconstitucional o dispositivo. Semana passada o STF rejeitou os embargos opostos pela AL.
