O Governo do Estado da Paraíba revela o grau de comprometimento com os que mais tem condições em detrimento com os que mais precisam.
Dois fatos que envolvem decisões judiciais recentes só vem a colaborar com a assertiva acima.
Os servidores do antigo IPEP lutam há 9 anos na Justiça para receber seus salários integrais. Apesar das decisões favoráveis à categoria, o Governo insiste em não pagar.
Em julgamento da ADI 4562 o Supremo Tribunal Federal decidiu inconstitucional dispositivo da Constituição Estadual da Paraíba que autoriza o pagamento de pensões especiais a ex-governadores. Nesse caso, ao contrário do que ocorreu com os servidores do antigo IPEP, mesmo com decisão contrário do STF , o Governo insiste em pagar.
Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, o ministro Celso de Melo, afirmou : “Aquele que não esteja titularizando cargo eletivo de Governador do Estado, extinto que tenha sido o mandato, não pode receber do povo pagamento por trabalho que já não presta”.
Após a decisão do STF em outubro de 2018 o Governo da Paraíba decidiu não suspender o pagamento das pensões especiais dos ex-governadores. Alegou haver dúvidas quanto ao alcance dos efeitos da decisão e pediu para aguardar a publicação do acórdão, o que ocorreu em março de 2019.
Mesmo com a publicação do acórdão em março de 2019 o Governo da Paraíba não cumpriu a decisão do STF e não suspendeu os pagamentos. Encontrou outra desculpa para postergar o corte das pensões e pediu desta vez para aguardar recurso de embargos declaratórios opostos pela Assembleia Legislativa da Paraíba.
De março de 2019, data da publicação do acórdão do STF, até o julgamento dos embargos declaratórios, se passaram 13 meses de inobservância à decisão.
Agora, enfim, com julgamento dos embargos no caso das pensões a ex-governadores, e da ADPF no caso dos servidores do IPEP, se aguarda que o Governo cumpra:
Pague aos servidores do antigo IPEP , e suspenda a pensão dos ex-governadores.
Marcelo José
Jornalista e advogado
