Em atendimento a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal estão sendo cumpridos nesta terça-feira (28) quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados a investigados de um esquema criminoso que envolve suspeitas de vendas de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins.
Entre os alvos das medidas cautelares determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão um desembargador e um assessor técnico do Tribunal, apontado como motorista e operador financeiro do magistrado. Os dois foram afastados dos cargos por determinação do relator do caso no STJ, o ministro Og Fernandes. Como as investigações ainda estão sob sigilo, neste momento, os nomes dos alvos não serão divulgados.
As medidas cautelares incluem ainda o bloqueio de bens dos envolvidos até o valor de pouco mais de R$ 4 milhões. A investigação apura, além da venda de decisões judiciais, outros crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Investigações preliminares revelaram indícios da participação de um grupo de advogados nas negociações criminosas, e uma expressiva movimentação financeira entre os envolvidos. Dados referentes ao desembargador investigado mostram crescimento patrimonial que, conforme revelaram os investigadores, seria incompatível com o rendimento de magistrado. Entre 2013 e 2015, o valor movimentado chegou a R$ 11,5 milhões.
Ao determinar o afastamento do desembargador e de seu auxiliar das funções públicas, o relator destacou que os crimes investigados são ligados ao exercício funcional, praticados no desempenho do cargo e com abuso dele. Afirmou ainda que a prática criminosa trouxe efeito deletério à reputação, à imagem e à credibilidade do Poder Judiciário do Tocantins, e que a natureza da atividade desenvolvida pelos investigados exige atuar probo, lídimo e transparente. Lembrou ainda tratar-se de agentes remunerados para restaurar a ordem, para fazer cumprir as leis.
