Portaria publicada na sexta-feira, dia 6, no Diário Eletrônico do Ministério Público da Paraíba, fixa lotação do ex-procurador-geral do estado Gilberto Carneiro, para exercer suas atribuições junto a Central de Diligências do Ministério Público, em João Pessoa.
“O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei Complementar Estadual N. 97, de 22 de dezembro de 2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba),
RESOLVE fixar lotação do servidor GILBERTO CARNEIRO DA GAMA , TÉCNICO MINISTERIAL – DILIGÊNCIA E APOIO ADMINISTRATIVO, matrícula 7000961, a partir de 06/03/2020 até ulterior deliberação, exercendo suas atribuições junto a(o) CENTRAL DE DILIGÊNCIAS (JOÃO PESSOA), ficando a alteração do local do exercício das funções
do referido servidor, seja de forma definitiva ou provisória, condicionada a ato do Procurador-Geral de Justiça”, diz a portaria.
Gilberto Carneiro foi condenado a pouco mais de 5 anos de reclusão por crime de falsificação de documento público, foi preso no âmbito da Operação Calvário, e após ser solto por meio de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, está usando por determinação judicial, tornozeleira eletrônica.
VEJA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA :
PORTARIA Nº 222/2020 DIADM
João Pessoa, 6 de março de 2020
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei Complementar Estadual N. 97, de 22 de dezembro de 2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba),
RESOLVE fixar lotação do servidor GILBERTO CARNEIRO DA GAMA , TÉCNICO MINISTERIAL – DILIGÊNCIA E APOIO ADMINISTRATIVO, matrícula 7000961, a partir de 06/03/2020 até ulterior deliberação, exercendo suas atribuições junto a(o) CENTRAL DE DILIGÊNCIAS (JOÃO PESSOA), ficando a alteração do local do exercício das funções
do referido servidor, seja de forma definitiva ou provisória, condicionada a ato do Procurador-Geral de Justiça observada a eficiência e a necessidade do serviço, nos termos da Portaria/DIADM Nº 242/2013, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público no dia 16/04/2013.
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO
Procurador-Geral de Justiça
