O Ministério Público da Paraíba instaurou procedimento para apurar possíveis distorções no mercado de combustíveis em cidades da região metropolitana de João Pessoa. O caso está sob a responsabilidade do promotor de Justiça, Romualdo Tadeu de Araújo Dias.
“Trata-se de Procedimento Preparatório instaurado na modalidade de investigação preliminar, com vistas a apurar e adotar providências acerca de possíveis distorções no mercado de combustíveis na cidade de João Pessoa e na região metropolitana, compreendida pelas cidades de Bayeux, Cabedelo e Santa Rita”, informa a portaria do MPPB.
“Analisando-se o caderno processual, verifica o Parquet o presente procedimento, autuado como Procedimento Preparatório, encontra-se com prazo de validade expirado, nos termos do art. 19º, § 3º, da Res. CPJ nº 04/2013.
“Outrossim, percebe-se que o objeto do presente procedimento não tem caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico, mas visa acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições, conforme preconiza o art. 21 da Res. CPJ nº 04/2013.
“Em razão do acima exposto, visando sanear o presente processo, e verificando que ainda há medidas a serem tomadas, faz-se necessária a sua conversão em Procedimento Administrativo, nos termos preconizados pelo art. 21, da Resolução CPJ nº 04/2013. Dispensa-se a expedição de portaria, tendo em vista que o procedimento já possui portaria acostada aos autos”.
“Não obstante, considerando que foi expedido novo ofício, mov n°. 32, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, contudo o Aviso de Recebimento não foi devolvido pelos Correios, conforme certidão constante nos autos n°. 35, determino que OFICIE-SE Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, nos mesmos termos do Ofício Expedido nº.42/MP-PROCON-DG-JP/2023, movimento n°. 32”, conclui a portaria.
