O Ministério Público da Paraíba instaurou procedimento administrativo para apurar atos de violência, a exemplo de incêndio e depredação de alojamentos de famílias em situação de vulnerabilidade do Acampamento Zé Roberto, no sítio Cacimba de Várzea, no município de Solânea, na Paraíba. O caso está sendo apurado pelo promotor de Justiça Henrique Cândido Ribeiro de Morais.
“Considerando a Notícia de Fato instaurada a partir de expediente protocolado pelo INCRA, comunicando a ocorrência de atos de violência praticados contra famílias em situação de vulnerabilidade integrantes do Acampamento Zé Roberto, localizado no Sítio Cacimba da Várzea, no município de Solânea/PB”
“Segundo relatado, os ocupantes da área rural denominada Fazenda Veloso teriam sido surpreendidos, na madrugada de 25 de abril de 2026, por ataque violento que resultou no incêndio e na depredação de seus alojamentos, fatos que, em tese, configuram grave violação de direitos fundamentais e evidenciam o acirramento de conflito agrário na localidade”, informa portaria do Ministério Público da Paraíba”.
“Como diligências iniciais, foram determinadas as seguintes medidas: a) oficiar à autoridade policial de Solânea, encaminhando cópia do procedimento, para informar se foi instaurado procedimento para investigar os fatos denunciados. Em caso negativo, adotar as medidas que o caso requer; b) oficiar ao município de Solânea, com o fito de informar se teve ciência da problemática, bem como elencar as providências adotadas em relação às famílias afetadas”
“Considerando o decurso do prazo de tramitação da presente Notícia de Fato; RESOLVE instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, com fulcro no art. 8º da Resolução nº 174/2017/CNMP”.
