O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba com pedido de tutela de urgência para determinar a interdição administrativa e total das plataformas de salto e dos trampolins do polo aquático da Vila Olímpica Parahyba, em João Pessoa, impedindo o acesso e a utilização dos equipamentos até a liberação formal dos órgãos competentes.
O MPPB também requer que o Estado apresente, em até 30 dias, um projeto executivo de recuperação estrutural, acompanhado de laudo técnico e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A ação pede ainda que as obras sejam iniciadas e concluídas em até 60 dias, incluindo a substituição da escada metálica danificada, o reforço das armaduras oxidadas, o tratamento do concreto e a recuperação dos sistemas de guarda-corpos e corrimãos.
A ação foi protocolada pela 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais, e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital com o número 0876366-59.2026.8.15.2001. A ação aponta riscos à segurança de atletas, alunos e demais frequentadores do equipamento esportivo e pede a interdição total das estruturas até que haja liberação técnica para o uso.
A ACP é resultado de um procedimento administrativo instaurado para o acompanhamento das condições de funcionamento da Vila Olímpica por meio de procedimento administrativo instaurado em 2024. Durante as inspeções, foram identificados problemas como corrosão de estruturas metálicas, fissuras, infiltrações e deterioração do concreto armado.
Problemas estruturais
Em inspeção conjunta realizada em novembro de 2025 pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e pela Vigilância Sanitária Municipal, foram constatadas deficiências no sistema de abastecimento de água potável e avançado estado de ferrugem na escadaria metálica de acesso aos trampolins da piscina de saltos. A situação foi considerada um risco de acidentes e cortes para os usuários.
Posteriormente, uma vistoria técnica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), realizada em dezembro de 2025, identificou armaduras de aço expostas e em estágio avançado de oxidação na base de sustentação dos trampolins. O relatório também apontou comprometimento da escada metálica de acesso à plataforma mais alta, com degraus danificados pela ferrugem, além de fissuras nas plataformas e problemas nos pontos de fixação dos corrimãos, com risco de colapso parcial.
A gravidade dos problemas também foi registrada pela Defesa Civil Municipal de João Pessoa. Em fevereiro deste ano, o órgão realizou vistoria e realizou a interdição do equipamento, além de determinar que o Estado elaborasse um projeto de recuperação estrutural assinado por profissional habilitado. Em nova inspeção, em junho, a Defesa Civil constatou que as medidas adotadas não solucionavam os problemas identificados e que a aplicação de tinta sobre as áreas oxidadas e o concreto deteriorado não reparava as patologias estruturais.
A Promotoria de Justiça oficiou diversas vezes a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, sem obter qualquer resposta substantiva “Diante do esgotamento das vias conciliatórias extrajudiciais e do risco concreto e contínuo que paira sobre a vida e a integridade corporal dos milhares de frequentadores da praça esportiva, a propositura da presente ação civil pública revela-se medida inadiável para a salvaguarda da cidadania”, destacou a promotora na ação.
Além das intervenções, o MPPB solicita que o Estado seja obrigado a manter um programa permanente de manutenção preventiva e periódica nas instalações do parque aquático, a fim de evitar a repetição dos problemas. Para o caso de descumprimento de eventual decisão liminar, foi sugerida multa diária de R$ 5 mil.
