O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e os órgãos integrantes do Comitê Interinstitucional de Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (Ilpi), inspecionaram duas instituições no município de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa: a Casa do Idoso Bem Viver e a Casa de Repouso Oásis da Terceira Idade. Os dois estabelecimentos apresentaram irregularidades e foram notificados pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) para providenciarem adequações. Eles também serão demandados na Justiça para corrigir as irregularidades detectadas.
A inspeção foi acompanhada pela 3ª promotora de Justiça de Bayeux, Ana Guarabira de Lima Cabral, e pela promotora de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, da Família, da Cidadania e dos Direitos Fundamentais (CAO Cidadania), Ana Carolina Coutinho Ramalho. Participaram da ação integrantes dos conselhos regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (Crefito 1), de Engenharia e Agronomia (Crea-PB), de Medicina (CRM), Serviço Social (Cress), Farmácia (CRF) e Conselho Enfermagem (Coren), o Corpo de Bombeiros, a Agevisa e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDIPI).
Irregularidades
As equipes de fiscalização constataram a necessidade de melhorar a aeração em alguns dormitórios das instituições e de aumentar o número de cuidadores. Também foi constatada a falta de autorização de funcionamento sanitário da Agevisa; a ausência de equipamento de refrigeração para armazenamento de medicamentos termolábeis, com controle adequado de temperatura, e a falta de acompanhamento municipal de assistente social e fisioterapeuta nas instituições. A Agevisa notificou os locais para adotar as providências de regularização no prazo de 15 dias e 24 horas, respectivamente.
A promotora de Justiça de Bayeux destacou que já tramitam ações civis públicas (número 0802709-27.2021.815.0751 e 08030046420218150751) pleiteando o saneamento das irregularidades e explicou que serão juntados aos autos, os relatórios de inspeção dos órgãos fiscalizadores para adoção das providências cabíveis.
