A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (2), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (PP), que institui o Programa SOS Mulher, uma iniciativa voltada à proteção preventiva de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em todo o estado.
A proposta prevê a disponibilização de um aplicativo de segurança para mulheres que possuam medida protetiva de urgência, permitindo o acionamento rápido das forças de segurança em situações de risco iminente. A ferramenta contará com sistema de alerta e geolocalização, encaminhando automaticamente a ocorrência para a unidade policial responsável, reduzindo o tempo de resposta das autoridades.
De acordo com o projeto, a execução do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESDS), em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH).
Segundo o deputado Júnior Araújo, a iniciativa representa mais um passo no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres paraibanas.
“Não podemos permitir que mulheres continuem vivendo sob o medo constante da violência. O SOS Mulher utiliza a tecnologia como aliada da proteção, garantindo uma resposta mais rápida do Estado justamente nos momentos em que a vítima mais precisa de ajuda”, destacou o parlamentar.
Júnior também ressaltou que o projeto busca dar efetividade às medidas protetivas já concedidas pela Justiça.
“Muitas vezes, a medida protetiva existe no papel, mas a mulher continua vulnerável. Nosso objetivo é transformar essa proteção em algo concreto, oferecendo um mecanismo que possa salvar vidas e prevenir casos de agressão e feminicídio”, afirmou.
A proposta também prevê atenção especial para mulheres em situação de vulnerabilidade social ou residentes em áreas com dificuldades de acesso à telefonia e internet, buscando garantir que nenhuma vítima fique sem atendimento por limitações tecnológicas.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção do governador.
