O Ministério Público da Paraíba instaurou procedimento para investigar denúncias relatando fortes indícios de irregularidades em contratos do ano de 2024, de locação de rádios transceptores pela Semob na gestão anterior em Santa Rita
“CONSIDERANDO a denúncia apresentada à Ouvidoria do MPPB relatando fortes indícios de irregularidades na execução do Contrato nº 0074/2024, firmado entre a SEMOB-SR e empresa com sede em João Pessoa, cujo objeto é a locação de transceptores de rádio”, diz a portaria do MP, assinada pelo promotor de justiça, Raniere da Silva Dantas.
“CONSIDERANDO os indícios de superfaturamento por discrepância quantitativa, uma vez que o inventário físico
da SEMOB contaria com apenas 15 aparelhos, enquanto o faturamento médio mensal corresponde a aproximadamente 22 aparelhos, gerando um suposto dano mensal de R$ 3.861,00 e anual de R$ 46.332,00;
CONSIDERANDO a denúncia de omissão de retenção tributária e da contribuição ao PDPN (1,5%) pela SEMOB,
contrariando a Cláusula Sexta do contrato (itens 6.12 e 6.14), em contraste com o procedimento adotado por outros órgãos municipais (Fundo Municipal de Saúde) para a mesma empresa”, revela o procedimento.
“CONSIDERANDO que a Notícia de Fato teve seu prazo de apreciação expirado sem manifestação da SEMOB Santa Rita, apesar de devidamente notificada via Ofício nº 64/3ª PJ-Santa Rita/2026; RESOLVE instaurar o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO com vistas a: Colher elementos acerca do contrato nº 074/2024, celebrando pela SEMOB de Santa Rita e a empresa OLM Representações Ltda”.
O Ministério Público já enviou ofício a Semob para que no prazo de 15 dias informe a quantidade de rádios transceptores e se os agentes de trânsito têm seu próprio equipamento ou se os rádios são compartilhados.
