O presidente do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz Filho, fará a abertura, nesta sexta-feira (28), às 10h, ao lado da desembargadora Maria de Fátima Bezerra Maranhão, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), do seminário “O Impacto das Irregularidades da Gestão Pública na Justiça Eleitoral”, que ocorrerá na sala de sessões da Corte Eleitoral, localizada na sede do TRE. A conferência de abertura será proferida pelo advogado Marcelo Welk Pogliese, assessor da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República
O evento, que é uma parceria entre o Tribunal Eleitoral e o Tribunal de Contas, é destinado a gestores públicos, políticos e postulantes a cargos eletivos e contará com a participação de conferencistas especializados nos mais diferentes temas que envolvem as prestações de contas na Justiça Eleitoral, a exemplo da procuradora do MPC/TCE, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, que discorrerá sobre a importância da atuação conjunta do TCE e da Justiça Eleitoral no enfrentamento dos ilícitos eleitorais, tema que será abordado também pela juíza eleitoral Maria Cristina Paiva Santiago, pautando pelo enfoque da Justiça Eleitoral.
Conforme a programação, sob a coordenação da Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba, a Secretária Judiciária do TRE, Andréia Ribeiro Gouveia, proferirá palestra sobre o tema “Irregularidade dos Gestores Públicos e sua Repercussão no Processo Eleitoral.” Caberá ao Auditor de Contas Públicas, André Agra, que é também coordenador do Espaço Cidadania do TCE, falar sobre o tema “Sistemas do TCE com Foco na Gestão Pública”. No mesmo painel, o advogado Carlos Aquino, coordenador da Escola de Contas do TCE, abordará sobre as principais irregularidades e cases de improbidade administrativa lata sensu.
A iniciativa do evento foi anunciada durante visita que a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Maranhão fez ao presidente do TCE, Nominando Diniz, quando de visita institucional ao Tribunal, no início da atual gestão, e tem um significado muito importante para o equilíbrio do processo eleitoral, principalmente por se tratar, entre os temas abordados, das prestações de contas dos candidatos em período eleitoral, tendo em vista os limites legais para a utilização de recursos públicos e privados em campanhas eleitorais.
O conselheiro Nominando Diniz reiterou a necessidade de se esclarecer junto à sociedade, e de promover discussões, junto à classe política, quais sejam, partidos políticos, candidatos, pretendentes e gestores públicos, visando amplificar a transparência do processo eleitoral, demonstrando a utilização dos sistemas de fiscalização disponíveis pelo TCE-PB e pelo TRE-PB na condução do processo eleitoral.
