O Ministério Público da Paraíba instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar contratação pela Prefeitura de Duas Estradas de construtora para construção de uma escola com 8 salas de aula.
“CONSIDERANDO que a necessidade de continuar apurando os fatos objeto do procedimento em questão, qual seja apurar denúncia a respeito da contratação da empresa LM SERVIÇOS DE REFORMA PREDIAL para construção de unidade escolar com 08 salas, no âmbito do Município de Duas Estradas, na gestão do prefeito Edson Gomes de Luna (2013/2016), sob o contrato nº 057/2014; e Pagamento de R$ 45.778,50 em 2017)”, diz a portaria.
“Instaurar o presente Inquérito Civil Público, nos termos dos arts. 19 e seguintes da Resolução CSMP nº 04/2013, para apurar a irregularidade denunciada”, acrescenta.
“Determino a expedição de ofício à Prefeitura de Duas Estradas para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do procedimento licitatório referente ao Contrato nº 05/2014, bem como de toda documentação correlata ao mesmo”
