A lei de proteção social e a lei de subsídio foram a pauta central da audiência que ocorreu nesta segunda- feira, dia 6, em Palácio do Governo, na qual os representantes das entidades de Policiais e Bombeiros, ativos e inativos, foram recebidos pelo secretário-chefe de estado do Governo, Roberto Paulino.
Na audiência foram recebidos o coronel Francisco de Assis Silva – presidente do Clube dos Oficiais (COPM) o coronel Marcos Alexandre Sobreira – presidente da Caixa Beneficente , o coronel Maquir Alves Cordeiro – presidente da Associação dos Inativos, o subtenente Wellington Souza – presidente da Associação dos Sargentos e Subtenentes (ASPOM) e a sargento FEM Eliane Santos – presidente da Associação de Cabos e Soldados.
LEI DE PROTEÇÃO SOCIAL – A Lei de Proteção Social estadual é essencial para adequação dos estados à lei federal 13.954/2019 , que garante aos policiais e bombeiros militares estaduais a paridade e a integralidade. Diversos estados já enviaram às Assembleias Legislativas os projetos de lei para votação pelos deputados.
As entidades , após estudos e reuniões, elaboraram um texto-base para a lei de proteção social, e entregaram cópia do secretário chefe de estado de Governo, Roberto Paulino. Em setembro último o Clube dos Oficiais realizou o I Encontro do Nordeste das Entidades dos oficiais da Polícia e Bombeiros Militares , exatamente, para trocar informações sobre a participação dos clubes e associações nesse processo.
LEI DE SUBSÍDIO – O pagamento aos policiais e bombeiros militares estaduais através de subsídio é uma garantia da Constituição de 1988, e sendo bem elaborada poderá corrigir distorções e injustiças, sobretudo com os inativos e pensionistas.
As entidades representativas da Polícia e Bombeiros, ativos e inativos da corporação, entregaram também um texto-base para a lei de subsídio, para a avaliação do Governo do Estado.
O governador João Azevedo já se pronunciou sobre a preocupação que tem com a situação da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba, ressaltando que sabe das dificuldades principalmente dos veteranos que vão para a reforma.
As entidades da Polícia e Bombeiros Militares têm externado que o Governo tem uma dívida, ao longo dos anos, com os companheiros da instituição.
Alguns especialistas que estiveram no I Encontros das Entidades do Nordeste dos Oficiais , fazendo uma comparação, lembraram que dos mais de 30 direitos sociais garantidos ao trabalhador no regime CLT , os policiais e bombeiros só têm um quinto dessas garantias.
FUNDO DE CUSTEIO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL – A Assembleia Legislativa da Paraíba já aprovou, durante sessão remota realizada no mês de dezembro do ano passado, o Projeto de Lei nº 2.254/2020, de autoria do Governo do Estado, que cria o fundo de custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado da Paraíba (SPSM-PB), que tem caráter permanente e será gerido pela Paraíba Previdência (PBPrev).De acordo com o projeto, o fundo reverterá às contribuições sociais descontadas dos militares ativos, inativos e pensionistas e recursos servirão para o custeio dos benefícios de inatividade e pensões por mortes. As entidades representativas dos Policiais Militares e Bombeiros Militares querem melhorar esse sistema, através de modificações que visam aprimorar o funcionamento do regime pecuniário e financeiro dos subsídios da categoria.
PRÓXIMO PASSO – O Governo do Estado deverá encaminhar nos próximos dias a lei de proteção social dos policiais e bombeiros militares à Assembleia Legislativa da Paraíba para apreciação e votação dos deputados.
O secretário-chefe de estado do Governo Roberto Paulino também entregará ao governador João Azevedo os textos-base , tanto da lei de proteção social e da lei de subsídio.
As entidades da Polícia e Bombeiro Militares, ativos e inativos, destacaram a importância do diálogo com o Governo através do secretário Roberto Paulino.
O Governo do Estado não apenas recebeu a principal pauta de reivindicação da categoria, mas percebeu o avanço e maturidade dos representantes das entidades que não apenas reivindicaram, mas já entregaram textos-base que norteiam o caminho para resultados concretos para a categoria.
