O caso dos R$ 500 mil pagos de propina para garantir contrato da Cruz Vermelha Brasileira com o Governo da Paraíba teve importante movimentação nesta terça-feira, dia 6.
O juiz da 3ª Vara Criminal da Capital, Wolfram da Cunha Ramos, determinou o prosseguimento do processo no que se refere a 12 réus, enviando à Justiça Eleitoral apenas a ação penal quanto ao réu Ricardo Vieira Coutinho, ex-governador do estado, e apontado pela força tarefa da Operação Calvário, como o chefe da organização criminosa.
“Chamo o feito à ordem. Verifico agora que a decisão do eminente Ministro do STF na Reclamação n°
46.987, que determinou a remessa dos autos à Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba, foi apenas em relação ao reclamante Ricardo Vieira Coutinho (ID 43755795). Assim, em relação aos demais denunciados o processo deve prosseguir na Justiça Comum Estadual, nesta 3ª Vara Criminal da Capital”, determinou o magistrado.
Os demais réus na ação penal responderão pelos crimes a eles imputados na 3ª Vara Criminal, são eles : Gilberto Carneiro da Gama, Daniel Gomes da Silva, Livânia Maria da Silva Farias, Waldson Dias de Souza, Ney Robinson Suassuna, Sidney da Silva Schmid , Saulo de Avelar Esteves, Edmon Gomes da Silva Filho, Otto Hinrichseb Júnior, Fabrício Paranhos Langaro Suassuna, Aracilba Alves da Rocha, Jovino Machado da Nóbrega Neto.
O caso, segundo a denúncia do Gaeco/Ministério Público da Paraíba, se refere ao esquema em que o empresário Daniel Gomes da Silva, que assinou acordo de delação premiada, pagou de propina R$ 500 mil para ter a garantia de contratos pelo Governo do Estado de Organizações Sociais , entre as quais a Cru Vermelha Brasileira que recebeu do Governo da Paraíba mais de R$ 1 bilhão.
VEJA TRECHOS DA DENÚNCIA DO GAECO/MINISTÉRIO PÚBLICO :
R$ 300 MIL VIA DIRETÓRIO DO PSB : – “Por fim, com o dinheiro em caixa, o Diretório Estadual do PSB no Estado da Paraíba, no dia seguinte ao recebimento, 30/11/2010, transferiu os R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) recebidos, por via transversa, de DANIEL GOMES DA SILVA, ao “candidato” RICARDO VIEIRA COUTINHO, concluindo a moldura do recebimento de propina”
GOVERNO CONTRATOU CVB LOGO NO INÍCIO DA GESTÃO – Pois bem, concluído o processo eleitoral de 2010, mediante a prática dos atos de diplomação e posse do
candidato eleito à chefia do Poder Executivo do Estado da Paraíba, uma das medidas administrativas iniciais do novo Governador, RICARDO VIEIRA COUTINHO, foi se precipitar ao cumprimento da avença lançada com o recebimento das propinas, que totalizaram R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
ou seja, pavimentar o uso das organizações sociais – OSS, administradas por DANIEL GOMES DA SILVA, nos serviços de saúde no Estado da Paraíba”
