O Ministério Público de Contas já formalizou representação contra aumento de salário de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários, em 14 cidades na Paraíba.
Em plena pandemia e tendo em vigor legislação que veda aumento de salário dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários, projetos de lei majorando os vencimentos desses agentes públicos foram aprovados e sancionados.
As cidades em houve aumento de salários de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e/ou secretários, e que o Ministério Público de Contas representou, são as seguintes :
João Pessoa, Mamanguape, Sousa, Alhandra, Cajazeiras, Piancó, Conceição, Montadas, Passagem, Jericó, Alagoa Grande, Esperança, Araruna e Itaporanga
Os procuradores analisam a situação específica de cada município, tendo em vista que em alguns casos, como foi o caso de Cajazeiras em que o prefeito revogou o aumento para o chefe do Executivo, mas o aumento do salários dos vereadores permaneceu.
Os procuradores do Ministério Público de Contas após levantamento e constatação de tais procedimentos, colheu documentos e representou junto ao Tribunal de Contas para suspender os pagamentos , os efeitos da lei e a tramitação dos projetos nos casos.
Assinaram as representações o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Manoel Antônio dos Santo Neto, Subprocurador-Geral, Marcílio Toscano da Franca Filho, e pelo procurador Luciano Andrade Farias.
