Blog do Marcelo José
  • Início
  • Política
  • Economia
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Início
  • Política
  • Economia
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
Blog do Marcelo José
Sem resultados
Ver todos os resultados
Home Cidades

JUS SPERNIANDI – Ministro do STF nega pedido para suspender ato de Bolsonaro que nomeou Valdiney Gouveia reitor da UFPB, “O nomeado compôs a lista, conforme registrado na Ata da reunião dos três Conselhos da Universidade”

16 de dezembro de 2020
Reitor da UFPB emite nota repudiando agressão e racismo e cita casos em que foram vítimas um segurança e um professor da instituição

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Terezinha Domiciano para suspender o ato do presidente da República de nomeação do professor Valdiney Gouveia como reitor da Universidade Federal da Paraíba.

A professora Terezinha Domiciano, mais votada na consulta para escolher de retiro da Universidade Federal da Paraíba, inconformada com a nomeação do terceiro colocado, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar para suspender o ato presidencial.

O ministro entendeu que o nomeado integrou a lista tríplice conforme determina a legislação. “Os diplomas legais conferiram ao Chefe do Executivo a escolha dos ocupantes dos cargos, dentre os candidatos eleitos em lista tríplice encaminhada pelo órgão deliberativo da Universidade. O nomeado compôs a lista, conforme registrado na Ata da Reunião dos três Conselhos da Universidade, ocorrida em 10 de setembro de 2020”, afirma o ministro na decisão.

“Requerem, no campo precário e efêmero, a suspensão do ato, determinando-se a observância da ordem da lista tríplice elaborada em reunião conjunta dos Órgãos Deliberativos Superiores da Universidade Federal da Paraíba, sendo nomeadas para os cargos. Buscam, alfim, a confirmação da providência, visando exercício de mandato de quatro anos e determinação, à autoridade apontada como coatora, que se abstenha de praticar qualquer ato de intervenção na Universidade. Pretendem declaração incidental de inconstitucionalidade dos artigos 16 da Lei no 5.540/1968, com a redação dada pela Lei no 9.192/1995, e 1o do Decreto no 1.916/1996”, diz o mandado de segurança.

“O Presidente da República sustenta ausente direito líquido e certo, afirmando discricionária a escolha dos docentes indicados na lista tríplice do Colegiado Universitário, atendidos os requisitos técnicos previstos na legislação. Realça o artigo 84, inciso XXV, da Constituição, a versar atribuição para prover cargo público. Diz que, embora autônoma, a universidade não possui soberania, ante submissão à norma e à supervisão  administrativa da Administração Pública direta. Afirma impertinente atuação normativa do Tribunal. Articula com risco de desequilíbrio institucional”, informa o relator.

“O nomeado compôs a lista, conforme registrado na Ata da Reunião dos três Conselhos da Universidade, ocorrida em 10 de setembro de 2020. A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade no 6.565, na qual impugnados os referidos dispositivos, está pendente de julgamento. Enquanto não invalidado o procedimento de escolha encerrado na norma, descabe articular com direito líquido e certo de nomeação das primeiras colocadas na lista tríplice. Indefiro a medida acauteladora”, decidiu o ministro Marco Aurélio.

 

Post Anterior

VÍDEO Delegado que sofreu infarto dentro da Delegacia na Paraíba, atribui ao acúmulo de trabalho e falta de atenção aos policiais, “O subsídio é um direito nosso e o governador não está ligando para essa causa”

Próximo Post

Assembleia Legislativa aprova projeto de incentivo ao Turismo Religioso no estado da Paraíba, proposta do deputado Cabo Gilberto Silva

Próximo Post
Assembleia Legislativa aprova projeto de incentivo ao Turismo Religioso no estado da Paraíba, proposta do deputado Cabo Gilberto Silva

Assembleia Legislativa aprova projeto de incentivo ao Turismo Religioso no estado da Paraíba, proposta do deputado Cabo Gilberto Silva

Luciano Cartaxo entrega obra de ampliação, requalificação e climatização da Escola Santos Dumont, no Varadouro

Luciano Cartaxo entrega obra de ampliação, requalificação e climatização da Escola Santos Dumont, no Varadouro

Sem conteúdo disponível
  • Início
  • Política
  • Economia
  • Contato

© 2021 Todos os direitos reservados | Desenvolvido por AtivaWeb

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Início
  • Política
  • Economia
  • Contato

© 2021 Todos os direitos reservados | Desenvolvido por AtivaWeb