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Home Cidades

VEJA DOCUMENTO – MP dá prazo de 5 dias para prefeita de Conde, Márcia Lucena, instituir comissão de transição e recomenda a adoção de 17 providências para proteger o interesse público

4 de dezembro de 2020
O QUE TEM A ESCONDER ? – Prefeita eleita de Conde denuncia Márcia Lucena ao TCE e ao MP por retardar transição e não repassar informações a nova gestão da cidade
Passados 18 dias das eleições no 1º turno quando foi escolhida , pelo voto, a nova prefeita da cidade, Karla Pimentel, a atual gestora, Márcia Lucena ainda não adotou as medidas republicanas de instalação de comissão de transição na cidade.
Devido essa situação o Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Conde, recomendou a instalação imediata da comissão de transição e ainda acrescentou mais 17 providências a serem adotadas pela gestão atual.
O Ministério Público do Estado da Paraíba, através da Promotra Cassiana de Sá, emitiu ontem, 03/12/2020, a Recomendação n. 08/2020, dando um prazo de 5 (cinco) dias para que a prefeita de Conde, Márcia Lucena, institua a Comissão de Transição entre gestões na prefeitura municipal.
A prefeita Márcia Lucena, que foi derrotada no último dia 15 de novembro, já recebeu os nomes da equipe de transição indicada pela futura prefeita, Karla Pimentel, desde o dia 17 .
Além de recomendar a instituição da comissão de transição o MP recomendou mais 17 providências a prefeita Márcia Lucena para evitar gastos irresponsáveis em final de mandato ou prejudicar a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Dentre as recomendações estão:  não iniciar novos projetos sem atendimento àqueles em andamento; não realizar empenhos acima do duodécimo previsto no orçamento; obedecer a ordem cronológica de pagamentos de contratos; entregar documentação para a comissão de transição até o dia 18/12/2020; e em 10 (dez) dias encaminhar informações ao MP sobre as recomendações sugeridas.
A Equipe de Transição de Karla Pimentel, que já apontou prejuízo do processo, continua aguardando a instalação da comissão por parte da gestão de Márcia Lucena.
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