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TCE vai julgar denúncias na gestão do Hospital Edson Ramalho no dia 19, e parecer do MP de Contas aponta irregularidades em “codificados” pagamento de produtividade e recomenda representação por ato de improbidade

29 de outubro de 2020
TCE vai julgar denúncias na gestão do Hospital Edson Ramalho no dia 19, e parecer do MP de Contas aponta irregularidades em “codificados” pagamento de produtividade e recomenda representação por ato de improbidade

O Tribunal de Contas do Estado agendou para o próximo dia 19 de novembro a sessão para julgamento de denúncias sobre supostas irregularidades na gestão do Hospital Edson Ramalho, em João Pessoa. O denunciante Armstrong dos Santos Leal levanta questões relacionadas a “codificados” pagamento de produtividade e não cumprimento de expediente por parte de profissional da saúde.

O TCE intimou para a sessão o comandante geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Euller Chaves, além dos coronéis Paulo Almeida da Silva Martins e Socorro Cristiane de Oliveira Uchôa, atual e ex-diretores do Hospital General Edson Ramalho.

O Ministério Público de Contas do TCE acaba de emitir parecer pela procedência parcial da denúncia, sugerindo aplicação de multas ao dois últimos diretores do Hospital Edson Ramalho, além de recomendar ao governador que faça abrir PAD – Processo Administrativo Disciplinar – para apurar irregularidades e aplicar a devida pena a quem couber a responsabilização.

Por fim o parecer do Ministério Público de Contas sugere uma representação ao Ministério Público da Paraíba para apuração de supostos atos de improbidade administrativa

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