Foi deflagrada na manhã desta terça-feira, dia 27, a 9ª fase da Operação Calvário, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa, Cabedelo e Brasília, a partir de autorização do Superior Tribunal de Justiça.
CGU, PF, MPF e GAECO investigam a atuação de Organização Criminosa no Governo do Estado da Paraíba.
Ilícitos ocorreram na contratação e na execução dos serviços realizados por Organizações Sociais responsáveis pela gestão de Unidades da saúde e da educação no Estado da Paraíba, havendo a utilização de recursos em benefício de empresários e agentes públicos
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (27), na Paraíba, da Operação Calvário – Nona Fase, trabalho realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) e que tem por objetivo investigar a atuação de organização criminosa por meio da contratação fraudulenta de Organizações Sociais (OS) para gerir os serviços essenciais da saúde e da educação no Estado da Paraíba.
Este trabalho conjunto representa a nona fase da Operação Calvário, tendo por objeto robustecer o conjunto probatório de situações detectadas nas fases anteriores, principalmente no tocante ao crime de lavagem de dinheiro.
Os levantamentos apontaram que, no período de 2011 a 2019, somente em favor das OS contratadas para gerir os serviços essenciais da Saúde e da Educação, que integram as investigações de todas as fase da Operação Calvário, o Governo da Paraíba empenhou 2,4 bilhões de reais, tendo pago mais de 2,1 bilhões, dos quais estima-se um dano ao erário de mais de R$ 134 milhões.
Impacto social
As irregularidades praticadas pela organização criminosa impactaram fortemente a qualidade do atendimento prestado à população carente nos hospitais públicos estaduais gerenciados pelas Organizações Sociais, bem como a qualidade do ensino público estadual prestado à população da Paraíba.
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