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Irregularidades com recursos do Fundeb na ordem R$ 1,8 bilhão no Governo da Paraíba apontadas em relatório da CGU estão sendo apuradas em inquérito do MPF e Inspeção de Contas pelo TCE/PB

31 de agosto de 2020
Irregularidades com recursos do Fundeb na ordem R$ 1,8 bilhão no Governo da Paraíba apontadas em relatório da CGU estão sendo apuradas em inquérito do MPF e Inspeção de Contas pelo TCE/PB

Irregularidades apontadas em relatórios da Controladoria Geral da União – CGU – em aplicação de recursos do Fundeb, na ordem de R$ 1,8 bilhão ,estão sendo apuradas em inquérito civil pelo Ministério Público Federal e por Inspeção Especial de Contas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

O relatório da Controladoria Geral da União – CGU – identificou que servidores remunerados com recursos do Fundeb não foram localizados nas unidades de trabalho, não comprovação de aplicação de R$ 9,4 milhões, utilização de R$ 5,2 milhões de outras fontes em despesas empenhadas pelo Fundeb, além de servidores remunerados com recursos do Fundeb acumulando ilegalmente mais de dois cargos.

O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar o caso e pediu ao Tribunal de Contas do Estado que pudesse dar celeridade ao processo de Inspeção Especial de Contas que vem analisando o caso, e deve aguardar o parecer do Ministério Público de Contas para agendar data de julgamento.

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