Blog do Marcelo José
  • Início
  • Política
  • Economia
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Início
  • Política
  • Economia
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
Blog do Marcelo José
Sem resultados
Ver todos os resultados
Home Cidades

Ministro do STJ suspende inquérito contra jornalista que escreveu artigo na Folha de São Paulo, “Por que torço para que Bolsonaro morra”

26 de agosto de 2020
Ministro do STJ suspende inquérito contra jornalista que escreveu artigo na Folha de São Paulo, “Por que torço para que Bolsonaro morra”

O site do STJ divulgou a decisão do ministro Jorge Mussi que suspendeu o inquérito aberto para investigar possível crime cometido por um jornalista que escreveu o artigo para a Folha de São Paulo, “Por que torço para que Bolsonaro morra”. VEJA A PUBLICAÇÃO :

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi suspendeu nesta terça-feira (25) o inquérito policial aberto para investigar possível crime do jornalista Hélio Schwartsman ao escrever o artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra”, publicado em julho pelo jornal Folha de S.Paulo, após o presidente da República informar que havia contraído o novo coronavírus.

Segundo o ministro Jorge Mussi, ainda que possam ser feitas críticas ao artigo, não é possível verificar, em análise preliminar, que tenha havido motivação política ou lesão real ou potencial aos bens protegidos pela Lei de Segurança Nacional, capaz de justificar o eventual enquadramento de Schwartsman – o que recomenda a suspensão do inquérito até a análise do mérito do habeas corpus impetrado em favor do jornalista.

Hélio Schwartsman seria ouvido pela Polícia Federal nesta quarta-feira (26) e esse fato, segundo o ministro Mussi, revela o perigo na demora – um dos pressupostos para a concessão da liminar.

Segundo as informações processuais, com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), o ministro da Justiça e Segurança Pública solicitou à polícia a abertura de inquérito para investigar supostas ofensas à honra e à dignidade do presidente Jair Bolsonaro contidas no artigo de Schwartsman.

De acordo com os advogados do jornalista, não há justa causa para a persecução criminal, já que o artigo não ofenderia a integridade corporal ou a saúde do presidente da República, tampouco caracterizaria calúnia ou difamação. Para a defesa, o pedido feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública atinge a liberdade de expressão e de imprensa.

Requisitos cumu​​​​lativos

Jorge Mussi destacou que, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, a incidência da Lei 7.170/1983 pressupõe a presença de dois requisitos cumulativos: um subjetivo, consistente na motivação e na finalidade política do agente, e outro objetivo, referente à lesão real ou potencial à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à federação ou ao Estado de Direito.

“No caso dos autos, não obstante as críticas que possam ser feitas ao artigo publicado pelo paciente, de uma breve análise de seu conteúdo, não é possível extrair a sua motivação política, tampouco a lesão real ou potencial à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à federação ou ao Estado de Direito, circunstância que revela o fumus boni iuris e recomenda o deferimento da cautela requerida”, concluiu o ministro.

Jorge Mussi encaminhou o habeas corpus para manifestação do Ministério Público Federal. Não há previsão de data para o julgamento do mérito do pedido.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):HC 607921
Post Anterior

Julgamentos das Aijes do Empreender e da PBPrev, que pedem inelegibilidade de Ricardo Coutinho e Márcia Lucena, são os primeiros da pauta do TSE desta quinta-feira, às 9h

Próximo Post

Bruno Farias defende João Azevedo de críticas após aliança com Cícero, “exonerou todos os indiciados e denunciados na Operação Calvário”

Próximo Post
Bruno Farias defende João Azevedo de críticas após aliança com Cícero, “exonerou todos os indiciados e denunciados na Operação Calvário”

Bruno Farias defende João Azevedo de críticas após aliança com Cícero, "exonerou todos os indiciados e denunciados na Operação Calvário"

Obras de drenagem e enrocamento para preservação da Barreira do Cabo Branco terão 1ª e 2ª etapas entregues em novembro, anuncia Luciano Cartaxo após vistoriar trabalhos

Obras de drenagem e enrocamento para preservação da Barreira do Cabo Branco terão 1ª e 2ª etapas entregues em novembro, anuncia Luciano Cartaxo após vistoriar trabalhos

Sem conteúdo disponível
  • Início
  • Política
  • Economia
  • Contato

© 2021 Todos os direitos reservados | Desenvolvido por AtivaWeb

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Início
  • Política
  • Economia
  • Contato

© 2021 Todos os direitos reservados | Desenvolvido por AtivaWeb