O Ministério Público da Paraíba instaurou inquérito civil para apurar irregularidades apontadas em acórdão do Tribunal de Contas do Estado quando da apreciação de processo de inexigibilidade de licitação que resultou em contrato entre o Detran e a empresa Consultoria Denâmica Ltda, no valor de R$ 1.376.000,00 , para aquisição de 20 mil cartilhas com jogo educativo chamado “Trânsito Legal”.
“Irregularidades, em tese, constatadas através do Processo TC 01679/17 e Acórdão AC1 – TC – 00988/20, quanto ao processo de inexigibilidade de licitação nº 13/2016 realizada pelo DETRAN/PB, sob condução do Superintendente AGAMENON VIEIRA DA SILVA, com formalização subsequente de contrato 037/2016 em favor da pessoa jurídica DISTRIBUIDORA CONSULTORIA DINÂMICA LTDA EPP, no valor de R$ 1.376.000,00, para aquisição de 20.000 unidades de cartilha sobre trânsito composto por jogo educativo, denominado “Trânsito Legal”, informa a portaria publicada pelo MP.
“RESOLVE instaurar o presente inquérito civil público, determinando a realização das seguintes diligências probatórias, por servidor efetivo (artigo 9º, §1º, Resolução CPJ nº 004/2013), a quem incumbe ainda, além de secretariar a investigação, realizar as comunicações ao Centro de Apoio Operacional”, consta da publicação.
A portaria instaurando o inquérito civil é assinada pelo promotor de Justiça Ádrio Nobre Leite. A Promotoria já solicitou ao superintendente do Detran uma série de informações sobre o processo de inexigibilidade, solicitação do material, origem e valores utilizados no contrato, entre outros questionamentos.
