O Ministério Público da Paraíba instaurou procedimento investigatório criminal e vem apurando supostas irregularidades em licitação da Prefeitura de Conde na contratação da empresa de gestão do parque de iluminação pública do Município.
A prefeita de Conde, Márcia Lucena, foi denunciada na Operação Calvário, acusada de integrar organização criminosa, comandada pelo ex-governador Ricardo Coutinho, responsável por desvios de R$ 134 milhões da educação e da saúde no estado da Paraíba.
O procedimento do MP, no caso do Município de Conde, está apurando, a denúncia de fraude no “procedimento de dispensa de licitação n.º 33/2017, cujo objeto foi a contratação de serviço de gestão, melhoria e manutenção do parque de iluminação pública, visando o desvio/apropriação de recursos públicos”, diz o MP.
A instauração do procedimento investigatório criminal é assinada pelo 1º Subprocurador-Geral de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen, presidente da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa – CCRIMP -.
“Instaurar o presente PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL para apurar a ocorrência de suposta irregularidade configuradora, em tese, de crime descrito no artigo 90, da Lei de Licitações e desvio/apropriação de rendas públicas, delineado no artigo 1.º, inciso I, do Decreto-Lei n.º 201/1967, tendo como investigada a Prefeita Municipal do Conde/PB, Sra. Márcia de Figueiredo Lucena Lira”, .
