Está concluso para decisão no STJ o habeas corpus em que Ricardo Coutinho pede a retirada das tornozeleiras e o fim da obrigatoriedade do recolhimento em casa a partir das 20h.
As medidas cautelares foram impostas pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida no âmbito da Operação Calvário como forma de garantia do cumprimento de outras restrições a exemplo de não afastamento da Comarca domiciliar.
A ministra Laurita Vaz indeferiu o pedido em sede de liminar e agora vai julgar o mérito. Na manhã desta quinta-feira, dia 30, o processo foi concluso para decisão, após a juntada do parecer do Ministério Público Federal.
O ex-governador Ricardo Coutinho foi preso na Operação Juízo Final, sétima fase da Operação Calvário, deflagrada em 17 de dezembro de 2019.
A Força-Tarefa composta pelo Gaeco/MPPB, Polícia Federal, Ministério Público Federal e CGU, aponta o ex-governador Ricardo Coutinho como chefe da organização criminosa responsável por desvios, até agora, de R$ 134 milhões dos cofres do estado da Paraíba.
Semana passada o desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou pedido de Coutinho para viajar à Brasília, com fundamento de seria para trabalhar na Fundação João Mangabeira, órgão do PSB.
Semana passada o advogado Rogério Cunha Estevam ajuizou Ação Popular pedindo suspensão do repasse do Fundo Eleitoral do PSB, da FJM, e consequentemente do pagamento do ex-governador Ricardo Coutinho, que segundo a ação recebe mais de R$ 32 mil mensais do PSB nacional.
