MP que cria incentivos aos empresários para contratação de jovens e de trabalhadores acima de 55 anos é aprovada na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo.

Aprovada na forma de uma emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ) a medida precisa ser analisada ainda pelo Senado.

A MP perde a vigência no próximo dia 20.

CONHEÇA ALGUNS PONTOS DA MP APROVADA : 

• Incentiva a contratação do primeiro emprego de jovens com idade entre 18 e 29 anos
• Incentiva a contratação de trabalhadores com mais de 55 anos de idade
• O incentivo é válido para novos postos de trabalho, considerando a média de empregados entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019
• O programa vale até 31 de dezembro de 2022, mas como os contratos são de 24 meses podem terminar após dezembro de 2022
• As empresas que gerarem novos postos de trabalho contratando pessoas para o 1º emprego, ou trabalhadores com idade acima de 55 anos terão os benefícios
• As empresas serão isentas de recolherem contribuição previdenciária (20%) e alíquotas do Sistema S (0,2% a 2%)
• Os benefícios implicam em reduzir encargos  de 39,5%  para 12,1% sobre a folha de pagamento
• Redução da multa do FGTS de 40% para 20% , mas antes o trabalhador só recebia essa multa quando demitido sem justa causa, e nesse caso receberá em qualquer situação do desligamento
• As empresas poderão contratar com a chamada carteira verde e amarela até 25% dos trabalhadores da empresa
• Podem ser contratados quem foi menor aprendiz, quem trabalhou por período de experiência, intermitente ou avulso
• Acordos e convenções de trabalho devem prevalecer sobre a legislação ordinária,  súmulas e jurisprudências do TST e de TRT, exceto se contrariarem a Constituição federal.

 

 

 

 

 

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