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A ministra Laurita Vaz encaminhou ao Tribunal de Justiça da Paraíba pedido de informações sobre as medidas cautelares impostas de uso de tornozeleira e recolhimento em casa das 20h às 5h ao ex-governador Ricardo Coutinho .
A relatora negou, em sede de liminar, o pedido de Coutinho, que queria se livrar da tornozeleira, do recolhimento obrigatório, e também poder se ausentar da Comarca de João Pessoa.
O ex-governador Ricardo Coutinho é apontado pela Força-Tarefa da Operação Calvário, como o chefe da organização criminosa responsável por desvios de mais de R$ 130 milhões das áreas da saúde e educação no estado da Paraíba.
Após se alvo de mandado de prisão na sétima fase da Operação Calvário em 17 de dezembro de 2019, o ex- governador Ricardo Coutinho conseguiu habeas corpus concedido pelo ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ.
O STJ e o relator da Calvário, desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinaram aplicação de cautelares ao ex-governador, entre as quais o uso de tornozeleira, o recolhimento em casa às 20h, e proibição de se ausentar da Comarca de João Pessoa.
O ex-governador impetrou habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça para suspender as medidas cautelares, alegando que preside a Fundação João Mangabeira, e precisa viajar para desenvolver suas atividades.
Após negar os pedidos, em sede de liminar, a ministra Laurita Vaz, encaminhou ontem solicitação de informação ao Tribunal de Justiça do estado da Paraíba, para em seguida o processo ficar conclusão para decisão de mérito.
