A Medida Provisória 927 editada neste domingo, dia 22, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro , permite que o contrato de trabalho seja suspenso por até 4 meses.
A medida visa evitar que milhões de empregados percam seus empregos em razão do fechamento de estabelecimentos da cadeia produtiva no país.
A Medida provisória além de criar uma forma para que patrão e empregado não tenham que encerrar o contrato de trabalho, também permite o não recolhimento do FGTS por dois meses ( março e abril).
ENTENDA – Com estabelecimentos (lojas, bares, restaurantes, shoppings, etc…) fechados os empregadores não tinham outra coisa a fazer senão demitir e os funcionários.
A Medida provisória permite que o empregador suspenda o contrato de trabalho por até 4 meses, evitando a demissão, e na medida em que os estabelecimentos reabram as portas, os contratos de trabalham voltam a ter vigência, evitando assim encerramentos de contratos de trabalho em massa no país.
