O ministro Luiz Fux assume temporariamente a partir de amanhã a presidência do Supremo Tribunal Federal, com questões urgentes para decidir, entre as quais, pedidos da PGR para suspender a concessão de habeas corpus ao ex-governador Ricardo Coutinho, apontado como chefe da organização criminosa, e mais 4 investigados na Operação Calvário.
O ministro Luiz Fux ficará no exercício da presidência do STF de amanhã até o próximo dia 29, como ocorrera ano passado quando da mesma forma assumiu a responsabilidade no período de 14 a 29 de janeiro.
O ministro Dias Toffoli restabeleceu o sistema de rodízio na presidência da Corte no período de recesso. Dessa forma o ministro Luiz Fux assume amanhã com questões urgentes para decidir, entre as quais a situação de habeas corpus concedidos a 5 presos na Operação Calvário, incluindo o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, apontado como chefe da organização criminosa.
ENTENDA O CASO – A Operação Calvário foi deflagrada dia 14 de dezembro de 2018, a partir de investigações do Gaeco do MP do Rio de Janeiro, e resultou em 11 prisões, e 44 mandados de busca e apreensão. Entre os presos Daniel Gomes da Silva, apontado como chefe da organização criminosa na esfera privada, que fez acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República, devido autoridades com foro privilegiado envolvidas.
Em sua delação Daniel Gomes da Silva entregou todo o esquema de corrupção instalado na Paraíba, em diversos órgãos, envolvendo o ex-governador Ricardo Coutinho, apontado como chefe da orcrim, e secretários da gestão Girassol no estado da Paraíba.
O Gaeco do Ministério Público da Paraíba realizou seis fase da Operação, a última em 17 de dezembro de 2019, com a deflagração da Operação Juízo Final, sétima fase da Calvário. Foram presos 17 investigados, e cumpridos 54 mandados de busca e apreensão.
Todos os presos na Operação tiveram seus pedidos de habeas corpus negados pelas ministras Laurita Vaz e Maria Thereza de Assis, no Superior Tribunal de Justiça. Cinco presos, porém, devido ao recesso, tiveram seus habeas corpus encaminhados ao ministro Napoleão Nunes Maia, que concedeu a liberdade a Ricardo Coutinho e a outros quatro investigados, entre os quais Márcia Lucena, Cláudia Veras e Francisco Ferreira.
A Procuradoria Geral da República interpôs Agravo Regimental no STJ pedindo, com urgência a reconsideração da decisão, alegando risco a ordem pública e às investigações. Ao mesmo tempo a PGR também pediu, com urgência, ao Supremo Tribunal Federal, a suspensão da liminar. No caso são duas decisões que podem suspender a decisão que soltou os 5 presos, uma está com a ministra Laurita Vaz, relatora da Calvário no STJ, e outra com a presidência do STF, a partir deste domingo, sob a responsabilidade do ministro Luiz Fux.
Há na gravação de conversas de Daniel Gomes da Silva e Ricardo Coutinho, diálogo sobre uma forma de chegar aos ministros Luiz Fux e Barroso , para tratar de julgamento de Aijes que pediam a cassação de mandato de Ricardo Coutinho, no Tribunal Superior Eleitoral. Há quem pense que isso poderia tornar o ministro Fux impedido de decidir no caso da Calvário, muito pelo contrário, a citação por si só não torna o magistrado impedido. Além do mais revela, com a citação do nome do ministro, a ousadia dos investigados.
O pedido de suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal está concluso para julgamento, pois a vice presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis, já prestou as informações necessárias sobre o caso, inclusive alertando à presidente do STF :
“Muito embora tenha expressado o meu respeito às decisões proferidas pelo ilustre Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, minha análise do ponto de vista técnico apontou para outra direção, o que me levou a negar todos os pedidos de liberdade, diante da gravidade concreta invocada pela douta autoridade apontada como coatora. Salientei ainda que a relatora nesta Corte, Ministra Laurita Vaz, preventa para todos os processos relacionados à Operação Calvário, já havia indeferido outros tantos pedidos formulados em outros habeas corpus”, destacou a ministra.
